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A Lei 8.069/1990 defende a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Marque a alternativa correta.
Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
A grande preocupação do legislador é o bem comum individual e da coletividade, considerando a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
A lei veio responder a questões como a da responsabilidade dos pais ou pessoas físicas e jurídicas que, por algum motivo, tornaram-se responsáveis pela manutenção do menor, aplicando medidas que vão desde a advertência até a suspensão ou destituição do poder familiar.
Todas as alternativas estão corretas.
Qual é o órgão responsável por garantir os direitos fundamentais no Brasil?
Ministério da Fazenda
Supremo Tribunal Federal
Banco Central
Tribunal Superior Eleitoral
Polícia Federal
O Plano de Ação é um importante elemento de negociação na fase de aprovação e, como recurso para acompanhamento da execução de um Projeto, ele possui os seguintes elementos: Desdobramento de ações, atividades e tarefas (detalhamento de grandes ações em pacotes de trabalho); estimativa de prazos (determinação de tempos e prazos para ações, atividades e tarefas); estimativa de custos e recursos (determinação de custos e recursos físicos e humanos requeridos para a execução das diversas tarefas); rede de tarefas (“mapa do projeto”, contendo sequência e interdependência de todas as tarefas, com identificação das tarefas críticas); cronograma (linha de tempo do projeto, com detalhamento de início e fim de atividades e tarefas, atribuição de responsáveis etc. (MOURA & BARBOSA, 2006. Adaptada)
Considerando estes elementos, é CORRETO afirmar que:
No contexto em que se encontra, a frase “Entre sem bater” significa:
Os direitos políticos e civis são direitos humanos de:
Segunda geração ou dimensão.
Primeira geração ou dimensão.
Terceira geração ou dimensão.
Quarta geração ou dimensão.
José, com dezessete anos, conquistou grande patrimônio em decorrência de um canal de jogos que mantinha no Youtube com milhões de seguidores. Acometido por grave doença, mas lúcido sobre as disposições de sua vontade, resolveu dispor em testamento a destinação de seus bens. José não possuía herdeiros necessários, razão pela qual dispôs que a integralidade de seu patrimônio seria dividida entre seus quatro amigos, Guilherme, André, Nicolas e Lucas, sem especificar qual seria o quinhão de cada um.
Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.
Sobre o conceito de moral, assinale a alternativa CORRETA
Trata-se daquele que ocorre pelos sentidos e vai atingir o objeto na sua especificidade e concreticidade. Além disso, ele ocorre em dois momentos: o sensorial e o perceptivo. A qual tipo de conhecimento o enunciado se refere?
Com relação a Lei nº 10.741/2003, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso.
( ) Esse estatuto esclarece que o idoso goza dos mesmos direitos que o indivíduo comum e assegura-lhe, por lei, todas as oportunidades e facilidades com o fim de preservar-lhe a saúde físico-mental, aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condição de dignidade e liberdade.
( ) no seu artigo 6º, que é obrigação não só dos familiares do idoso, como também da comunidade e do Poder Público, assegurar-lhe com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, bem como determinar que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.