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A Lei 8.069/1990 defende a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Marque a alternativa correta.

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Qual é o órgão responsável por garantir os direitos fundamentais no Brasil?

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O Plano de Ação é um importante elemento de negociação na fase de aprovação e, como recurso para acompanhamento da execução de um Projeto, ele possui os seguintes elementos: Desdobramento de ações, atividades e tarefas (detalhamento de grandes ações em pacotes de trabalho); estimativa de prazos (determinação de tempos e prazos para ações, atividades e tarefas); estimativa de custos e recursos (determinação de custos e recursos físicos e humanos requeridos para a execução das diversas tarefas); rede de tarefas (“mapa do projeto”, contendo sequência e interdependência de todas as tarefas, com identificação das tarefas críticas); cronograma (linha de tempo do projeto, com detalhamento de início e fim de atividades e tarefas, atribuição de responsáveis etc. (MOURA & BARBOSA, 2006. Adaptada)

Considerando estes elementos, é CORRETO afirmar que:

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O texto apresenta informações sobre o semanário carioca O Pasquim, que desafiou a truculência do regime militar no Brasil.
No contexto em que se encontra, a frase “Entre sem bater” significa:
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Os direitos políticos e civis são direitos humanos de:

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José, com dezessete anos, conquistou grande patrimônio em decorrência de um canal de jogos que mantinha no Youtube com milhões de seguidores. Acometido por grave doença, mas lúcido sobre as disposições de sua vontade, resolveu dispor em testamento a destinação de seus bens. José não possuía herdeiros necessários, razão pela qual dispôs que a integralidade de seu patrimônio seria dividida entre seus quatro amigos, Guilherme, André, Nicolas e Lucas, sem especificar qual seria o quinhão de cada um.

Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.

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Sobre o conceito de moral, assinale a alternativa CORRETA

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Trata-se daquele que ocorre pelos sentidos e vai atingir o objeto na sua especificidade e concreticidade. Além disso, ele ocorre em dois momentos: o sensorial e o perceptivo. A qual tipo de conhecimento o enunciado se refere?

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Com relação a Lei nº 10.741/2003, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso.

( ) Esse estatuto esclarece que o idoso goza dos mesmos direitos que o indivíduo comum e assegura-lhe, por lei, todas as oportunidades e facilidades com o fim de preservar-lhe a saúde físico-mental, aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condição de dignidade e liberdade.

( ) no seu artigo 6º, que é obrigação não só dos familiares do idoso, como também da comunidade e do Poder Público, assegurar-lhe com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, bem como determinar que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

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De acordo com o que preconiza os Direitos e Garantias Fundamentais, é possível identificar alguns tipos de direitos ligados à liberdade e à igualdade, e que estão positivados no plano internacional. Estes tipos de direitos são conhecidos como:
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