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Assinale a opção que apresenta assertiva correta com relação à inscrição do advogado na OAB.

A

José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia – GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na OAB/GO.

B

Paulo, advogado, foi aprovado em concurso público e passou a exercer cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, para que ocorra o cancelamento de sua inscrição, somente Paulo poderá comunicar o fato à OAB.

C

Marcelo, advogado, e Ana, juíza federal substituta, são casados entre si e residem em Manaus – AM. Ana foi transferida para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara naquele estado. Nessa situação, Marcelo, ao mudar seu domicílio profissional para Roraima, não será obrigado a requerer a transferência de sua inscrição na OAB para aquele estado.

D

André, advogado, foi convidado a assumir temporariamente cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, caso pretenda aceitar o convite, André deverá requerer o cancelamento de sua inscrição na OAB.

A Ética geralmente é definida como um conjunto de valores e condutas que indivíduo precisa ter para se relacionar com os outros e meio que vive. Pode ser também considerada a reflexão sobre os valores e a moral válidos e a busca de princípios para nossas ações. Com base nisso, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e para falso.



  • Uma conduta ética, baseada no sujeito consciente dos atos, que consegue distinguir entre certo e errado.
  • Compreende-se como valores éticos princípios que orientam a conduta humana.
  • Nas instituições, é impossível atingir condutas éticas, sendo permitido ao indivíduo uma conduta amoral.
A
Uma conduta ética, baseada no sujeito consciente dos atos, que consegue distinguir entre certo e errado.
B
Compreende-se como valores éticos princípios que orientam a conduta humana.
C
Nas instituições, é impossível atingir condutas éticas, sendo permitido ao indivíduo uma conduta amoral.
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
A
O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
B
O mandado de segurança é concedido apenas quando do efetivo cerceamento da liberdade de locomoção, ante ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública.
C
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por parlamentar membro do Congresso Nacional com a finalidade de preservar direito líquido e certo de dada coletividade.
D
O mandado de injunção é o instrumento constitucional a ser utilizado na hipótese de a ausência de norma inviabilizar o exercício de direito ou de liberdade constitucional referente à cidadania ou à soberania.

A sala de aula tem sido objeto de múltiplas abordagens. Entretanto, seja qual for o tipo de tratamento dado, este é um local em que circula o conhecimento por meio da interação professor-aluno.
Para Vygotsky, o conhecimento:

A

É adquirido somente pela construção de uma representação do mundo externo.

B

É construído unicamente pela transformação do conhecimento prévio.

C

É demonstrado pela reflexão do mundo interno, filtrado e influenciado por cultura, linguagem, crenças, interações com os outros, ensino direto e modelagem.

D

É construído com base nas interações e experiências sociais.

E

É mais do que o produto da aprendizagem anterior, também orienta novas aprendizagens.

A empresa XYZ Ltda. recebeu uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito em razão do não pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). A empresa, discordando do valor cobrado e entendendo que o lançamento é indevido por erro na apuração da base de cálculo, decide contestar judicialmente o crédito tributário antes de ser inscrito em dívida ativa.
Para tanto, ela deseja utilizar o meio processual adequado para discutir a legalidade do lançamento e impedir sua cobrança imediata. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

A
A empresa deve ajuizar uma Ação Anulatória de Débito Fiscal, que busca desconstituir o lançamento, sendo cabível apenas após a inscrição em dívida ativa.
B
A empresa deve apresentar uma Defesa Administrativa, pois o processo administrativo é obrigatório antes de se ingressar com a ação judicial.
C
A empresa deve ajuizar uma Ação Declaratória, que visa obter a declaração judicial de inexistência de relação jurídica tributária, sendo adequada para contestar o valor antes da constituição definitiva do crédito tributário.
D
A empresa deve impetrar um Mandado de Segurança, que é cabível quando há prova pré-constituída de direito líquido e certo e visa impedir a exigibilidade do crédito tributário.

A pessoa jurídica Delta arrendou uma parcela de área rural por 10 anos. Em dado momento, efetuou o pagamento maior do ITR ingressando em juízo para reaver os valores pagos indevidamente. Diante dos fatos, assinale a opção correta:

A
O arrendatário possui legitimidade para requerer o valor do ITR pago indevidamente mesmo sendo contribuinte do tributo.
B
O arrendatário não possui legitimidade para requerer o valor do ITR pago indevidamente por não ser contribuinte do tributo.
C
O arrendatário não possui legitimidade para requerer o valor do ITR pago indevidamente, mas poderá requerer sua compensação.
D
O arrendatário possui legitimidade para requerer o valor do ITR pago indevidamente, mas não poderá requerer sua compensação.
Na concepção de cultura organizacional, a perspectiva funcionalista não atende às instituições de ensino devido:
A
A linearidade constante dos espaços escolares
B
A diversidade da cultura escolar
C
Os paradigmas de escola ideal
D
A centralização administrativa da gestão escolar

A gestão dos projetos esportivos é de extrema importância no meio de eventos esportivos, pois através da aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas para satisfazer aos requisitos de um projeto se evita?

A

Riscos que podem causar problemas nos eventos/projetos no geral e obter os resultados definidos.

B

Sucesso nos eventos/projetos no geral e obter os resultados definidos anteriormente.

C

Que o evento seja um sucesso no geral e obtenha qualquer tipo de resultados.

D

Ganhos nos eventos/projetos no geral e obter os resultados definidos.

E

Acontecimentos desejados que podem causar problemas nos eventos/projetos no geral e obter os resultados definidos.

Conforme o estudo do seu material didático, assinale a alternativa que identifica a corrente iniciada por Taylor, que considera a administração uma ciência aplicada na racionalização e no planejamento das atividades operacionais.

A
Administração Científica
B
Teoria Clássica da Administração
C
Teoria das Relações Humanas
D
Teoria Comportamental
E
Teoria da Contingência

Sobre os direitos fundamentais, analise as afirmativas que se seguem:

I) São direitos essenciais e inerentes à vida digna de um ser humano que são garantidos pela Constituição Federal vigente.

II) A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental de nosso Estado, impõe todos o compromisso de garantir, efetivar e implementar os direitos fundamentais, tais como o direito à saúde.

III) A concretização dos objetivos fundamentais da República brasileira, previstos no art. 3º da Constituição, não possuem relação alguma com os direitos sociais previstos no art. 6° da Constituição.

Está correto o que se afirma em:

A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II apenas.
E
I, II e III.