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Acerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.
No contrato de comissão com cláusula del credere, o comissário que tiver cedido os próprios direitos ao comitente responde solidariamente com o terceiro contratante.
Prescrita a pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista do obrigado principal respondem pelo pagamento da obrigação.
A instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, no mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.
Na locação built to suit, é nula a estipulação contratual que estabeleça cláusula penal compensatória equivalente à totalidade dos aluguéis a vencer.
O mandatário do acionista residente ou domiciliado no exterior é responsável pelas obrigações do respectivo mandante.
O que é a EIRELI?
É uma forma de fundação assistencial.
É o conjunto de atividades mercantis praticados por um empresário.
Sinônimo de junta comercial.
São todas as pessoas jurídicas que possuam fins lucrativos.
É uma empresa individual que segue as regras do direito societário.
Considerando as disposições gerais das sociedades simples, escolha a alternativa correta dentre as seguintes:
Constitui-se mediante contrato escrito, confeccionado por instrumento público.
É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
As modificações realizadas no contrato social serão averbadas via sentença judicial declaratória.
Será excepcionalmente aceita a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas, quando declarado em sentença judicial condenatória o motivo da exclusão.
Constitui-se mediante contrato escrito, confeccionado por instrumento particular.
Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
Referente às OS, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de quatro anos, vedada a reeleição.
As OSCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que visam a promover o desenvolvimento cultural, social e humano.
As OS e as OSCIPs são entidades que têm como objetivo a prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado, mediante contrato de gestão com o Poder Público.
As OS e as OSCIPs são entidades que têm como objetivo a prestação de serviços públicos exclusivos do Estado, mediante contrato de gestão com o Poder Público.
O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
Em relação ao arrendamento mercantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas