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A União, nos moldes do art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988, pode instituir impostos sobre a propriedade territorial rural (ITR). Esse imposto possui função marcadamente extrafiscal, uma vez que pode ser proposto para desestimular a manutenção de propriedades rurais sem uso. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o imposto sobre propriedade territorial rural, pode-se afirmar que a base de cálculo do ITR é:

A
o valor dos custos da manutenção anual do imóvel.
B
o valor da hipoteca do imóvel, se houver.
C
o valor do imóvel ou dos bens móveis que se encontram no imóvel.
D
o valor fundiário do imóvel.
E
o valor equivalente ao IPTU.
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Acerca da sociedade limitada, assinale a opção verdadeira.

A
A integralização do seu capital social só pode ser feita em bens.
B
É uma sociedade constituída por pessoas.
C
É regulamentada apenas pelo Código Civil brasileiro.
D
Pode adotar apenas firma social como nome empresarial.
E
É a forma societária menos adotada pelas empresas.
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Letra de câmbio, nota promissória, cheque e debêntures são espécies de título de crédito previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Qual é o conceito de título de crédito de acordo com o artigo 887 do Código Civil?

A

O título de crédito é um documento que produz efeito mesmo que não preencha os requisitos da lei.

B

O título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido.

C

O título de crédito é um documento que só produz efeito se houver a assinatura de um terceiro.

D

O título de crédito é um documento que pode ser preenchido de acordo com a vontade das partes envolvidas.

E

O título de crédito é um documento desnecessário para o exercício do direito nele contido.

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Sobre a formação de cartel, é CORRETO AFIRMAR que:

A

São as práticas anticompetitivas verticais.

B

É um ato de concentração que pode decorrer da Lei.

C

São as práticas anticompetitivas horizontais.

D

Não é um ato de concentração.

E

São coalizões que não são suscetíveis de ocorrer em licitações públicas.

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São elementos essenciais da atividade empresária, exceto:

A

Profissionalismo.

B

Atividade econômica.

C

Organização dos fatores de produção.

D

Pessoalidade.

E

Produção ou circulação de bens ou serviços.

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Acerca do nome empresarial, assinale a alternativa correta.
A
Não apresenta características da atividade empresária.
B
Não serve para identificar a sociedade empresária.
C
Não existem exigências legais para sua escolha.
D
Consta no ato constitutivo da sociedade empresária.
E
Não consta no ato constitutivo da sociedade empresária.
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O objeto da sociedade empresária:
A
é o objetivo da sociedade, para o qual ela foi criada.
B
precisa ser determinado e legal, porém não precisa ser moral.
C
não tem utilidade para outros fins que não sejam os mercadológicos.
D
é o produto ou serviço que é ofertado pela sociedade.
E
não precisa necessariamente ser determinado pela sociedade.
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Em relação ao Cupom Fiscal, é correto afirmar que:

A

É emitido por uma máquina específica.

B

Não precisa ser entregue ao cliente.

C

Sua emissão é obrigatória em todas as vendas.

D

Tem a mesma validade da Nota Fiscal.

E

É emitido em substituição à Nota Fiscal.

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Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.

O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.

A
O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato.
B
O contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato.
C
O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, em razão de sua independência.
D
O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.
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Em relação à economia monetária é INCORRETO afirmar:

A
É baseada numa mercadoria padrão desejada por todos;
B
Inicialmente baseou-se na utilização de metais preciosos;
C
Os burgueses intensificaram a busca da mercadoria padrão;
D
O importante era o peso do metal precioso pouco importando a sua pureza;
E
A base da economia monetária é a moeda que, no seu inicio, representava uma porção de metal precioso devidamente pesado e com a sua pureza garantida por aquele que a confeccionava;
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