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Existe no interior da ciência política uma discussão acerca do objeto de estudo desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, o poder. Neste sentido, é correto afirmar que:

A

Tanto a primeira quanto a segunda posição ampliam o objeto de estudo da ciência política.

B

A segunda posição restringe o objeto de estudo da ciência política; a primeira amplia.

C

A primeira posição restringe o objeto de estudo da ciência política; a segunda amplia.

D

Tanto a primeira quanto a segunda posição restringem e ampliam o objeto de estudo da ciência política.

E

Tanto a primeira quanto a segunda posição restringem o objeto de estudo da ciência política.

Sobre o princípio da separação de poderes, ao prescrever a independência e a harmonia entre as diversas funções do Estado (legislativa, executiva e judiciária), bem como o sistema de controle recíproco, é possível afirmar que:

I. a teoria dos checks e balances prevê que a cada função foi dado o poder para exercer um grau de controle direto sobre as outras, mediante a autorização para o exercício de uma parte, embora limitada, das outras funções.

II. Entre 1989 e 1998, 14% das leis aprovadas foram de autoria de deputados e senadores ou de comissões parlamentares, o que demonstra a preponderância do poder executivo na função legislativa no Brasil.

III. A cláusula de separação de poderes prevista no inciso III do parágrafo 4º do artigo 60 torna inconstitucional emendas que modifiquem o arranjo de separação de poderes existente no texto constitucional.

A
I, II e III
B
III, apenas
C
I e III, apenas
D
II, apenas
E
I e II, apenas

Qual é a nota final mínima exigida para que um aluno fique isento da prova no curso de 'Instituições de Direito' da Universidade Estadual de Campinas?

A
5.0 (cinco)
B
2.5 (dois e meio)
C
7.5 (sete e meio)

Sobre as características essenciais do Estado Moderno na perspectiva histórica, assinale a alternativa correta.

A

O Estado Moderno é caracterizado como poder político com autoridade plena, que não se submete a outras no plano externo e que é independente no plano interno.

B

A partir do Estado Moderno, o poder é personalizado e ganha um titular na figura do governante, ou príncipe, que irá ser o responsável pelo patrimônio do Estado. Assim, há plena identidade entre os bens do Estado e os bens da nobreza.

C

A partir da noção de soberania, que permite a diferenciação entre variadas sociedades políticas estatais, o Estado Moderno se torna o marco histórico para o surgimento da democracia liberal.

D

A crise no modelo econômico feudal, com o aprimoramento dos meios de produção e a ascensão do proletariado, permitiu a distinção entre sociedade civil e sociedade pública, presentes no Estado Moderno.

E

A necessidade de organização dos meios de produção presentes no recém-surgido capitalismo ocasionou o surgimento de um aparato burocrático destinado a manter a estabilidade econômica no Estado Moderno.

De que tipo de Ideologia Política estamos falando?

A

Fascismo.

B

Populismo Clássico.

C

Populismo de Direita.

D

Socialismo.

E

Anarquismo.

Com relação a essas duas entidades, podemos considerar como válida, entre as opções a seguir:

A

O governo exerce o seu poder e soberania por meio do Estado.

B

O Estado pode ser considerado uma entidade permanente, ao contrário do governo, que é transitório.

C

O Estado é um instrumento do governo.

D

Em Estados organizados sob a forma federativa, a soberania é dividida entre a União e os Estados-membros.

E

Os Estados, na atualidade, são mantidos exclusivamente por um poder central, que controla todas as normas e procedimentos dos demais, a ele subordinados.

Administração Pública é a atividade que o Estado desenvolve por meio de atos concretos e executórios, para a consecução, direta, ininterrupta e imediata dos interesses públicos. A administração pública pode ser direta ou indireta. Sobre isso analise as assertivas abaixo:

A
Apenas o item II está correto.
B
Apenas o item I está correto.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
Em relação ao Estado e a partir do pensamento de John Locke, assinale a alternativa correta.
A
As condições concretas da vida social estabelecem que, se a origem da vida social é uma necessidade natural, por outro lado, há leis sociais obrigatórias, de conteúdo psicológico, que regulamentam as interações entre homem sociedade-Estado.
B
O Estado liberal se caracteriza pelo centralismo absoluto por parte do soberano na tomada de decisões políticas e econômicas.
C
Direitos naturais pressupõem que os indivíduos, atingindo determinado estágio social, convencionam um governo ao qual cedem determinados poderes de forma alguma absolutos: o poder conferido ao governo é, na realidade, o de executar a lei natural.
D
O homem não é sociável por sua própria natureza, mas é a razão que leva a formar a sociedade que deverá ter forças para manter a 'paz' entre os homens combativos, que possuem os mesmos apetites e aspirações ao poder.
E
O Estado liberal intervinha fortemente na vida econômica, sendo em algumas nações o principal responsável pela construção de uma base manufatureira.

A Revolução Francesa, iniciada em 1789, foi influenciada principalmente pelos:

A

Ideais feudais e monárquicos.

B

Ideais iluministas, como liberdade, igualdade e fraternidade.

C

Princípios do absolutismo monárquico.

D

Interesses exclusivos da aristocracia.

E

Políticas econômicas do clero francês.

Existem duas principais formas de Estado: o Estado Unitário, no qual há um único poder autônomo, e o Estado Federado, que possui múltiplos poderes autônomos em um mesmo território. No Estado Unitário, o poder político é centralizado em um órgão governamental, responsável por tomar decisões e implementar políticas públicas em nome do país. Já no Estado Federado, o poder é compartilhado entre diferentes níveis de governo, cada um com sua própria esfera de atuação e autonomia. Considerando os elementos e características que definem cada forma de Estado, assinale a alternativa correta.

A
O Estado Unitário é marcado pela descentralização do poder, portanto, na garantia de tomada de decisões e implementação de políticas públicas por unidades distintas de poder.
B
O Estado Federado é uma união dissolúvel de entes políticos dotados de autonomia, sendo possível, portanto, a separação de uma das unidades federativas, caso ela manifeste tal interesse.
C
O Estado Federado é marcado pela autonomia dos entes políticos que o compõem, o que significa que cada ente da Federação possui a capacidade de autolegislação, autogoverno e autoadministração.
D
Numa Federação, é precisamente o tratado internacional que define as competências de cada nível de governo, limita o poder do governo central e garante a união das unidades federativas num mesmo Estado.
E
A característica principal da Federação é a autonomia dos entes políticos que a compõem, sendo assim não há possibilidade de negociação e cooperação entre esses entes para a implementação de políticas públicas e definição de programas de governo.