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Uma política governamental de cunho expansionista se refere:
A um maior controle dos gastos governamentais, para otimizar o dispêndio.
A uma decisão política de aumento dos gastos governamentais.
À verificação da viabilidade dos gastos, tendo em vista o retorno.
À intensificação de uma política liberal, com corte nos gastos.
À um maior rigor orçamentário, principalmente devido às demandas sociais.
Considerando os postulados do Direito Administrativo, o princípio da autotutela da Administração Pública:
impede a Administração Pública de invalidar os seus próprios atos de ofício, podendo apenas reconhecer a invalidade se previamente provocada pelo particular interessado.
permite à Administração Pública de ofício realizar a invalidação de seus próprios atos.
permite à Administração Pública revogar os seus próprios atos de ofício, mas não a autoriza a decretar de ofício a sua invalidade.
permite à Administração Pública revogar os seus próprios atos, desde que tal providência seja requerida pelo interessado e a revogação seja precedida do devido procedimento administrativo, com a observância das garantias constitucionais pertinentes.
impede à Administração Pública de revogar os seus próprios atos.
Qual a resolução que normatiza a solicitação de nova autorização de funcionamento de educação básica?
Resolução Normativa nº 001/2018
Resolução Normativa n° 002/2015
Resolução Normativa nº 002/2013
Resolução Normativa nº 002/2018
Como é composta a codificação da receita orçamentária?
Nenhuma das alternativas.
8 dígitos distribuídos em 6 níveis.
8 dígitos distribuídos em 8 níveis.
6 dígitos distribuídos em 6 níveis.
10 dígitos distribuídos em 6 níveis.
Qual dos órgãos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal é um colegiado consultivo que visa uniformizar entendimentos?
CGU.
Unidades correcionais setoriais.
Unidades correcionais seccionais.
Comissão de Coordenação e Correição.
Qual é a competência do Tribunal Superior do Trabalho de acordo com a Emenda Constitucional n. 92 de 2016?
Processar e julgar a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Criar varas da Justiça do Trabalho e atribuir jurisdição aos juízes de direito.
Dispor sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Em relação à progressão de regime nos crimes hediondos, é correto afirmar que:
O orçamento público tem tudo a ver com o nosso dia-a-dia. Grande parte das receitas governamentais, ou seja, do dinheiro que o governo arrecada, sai do nosso bolso, direta ou indiretamente. Quando compramos um quilo de arroz, pagamos a conta de luz ou de água, por exemplo, repassamos uma parcela do que ganhamos para o governo em forma de impostos indiretos, isto é, impostos que estão embutidos no preço das mercadorias e das tarifas de serviços públicos. Ainda em relação ao orçamento público, todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:
É uma lei de iniciativa do poder executivo que estima as receitas e fixa as despesas, com o objetivo de atender as necessidades da população.
Um dos objetivos do orçamento público é atender as necessidades da população, procurando reduzir as desigualdades sociais e priorizando recursos em setores fundamentais, tais como: saúde, educação e infraestrutura.
O orçamento público fixa as despesas que serão gastas em diversas áreas no país.
O orçamento público prevê apenas as receitas financeiras.