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A Constituição Brasileira estabelece que o Brasil é uma República Federativa.
O que isso significa?

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O contrato de locação envolve:
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Com relação à hora extra, conforme nova redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017:
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21- Sobre o planejamento político-social, assinale a alternativa correta:

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Embora continue em discussão este escalonamento e a aplicação ou não do fator previdenciário, as regras básicas quanto ao tempo de contribuição e ao tempo de serviço continuam vigente. Assim, considerando os textos apresentados e as assertivas propostas, pode-se considerar:

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Sabe-se que a política monetária constitui a política econômica do governo, em um dado momento. O objetivo de curto prazo da política monetária pode focar no combate à inflação ou mesmo promover crescimentos econômicos, sendo esses objetivos concorrentes entre si. Portanto, considerando o objetivo do Banco Central de reduzir a capacidade de empréstimo, por parte dos bancos comerciais, assinale a alternativa mais adequada:

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Qual dos seguintes princípios rege a atuação da Administração Pública?

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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta. I. A finalidade da ação penal é a de apontar o autor da prática de um ato criminoso ou de uma contravenção penal, pugnando ao Poder Judiciário que analise os fatos por ele cometidos. II. A ação penal tem início com a propositura da peça inicial de acusação, que pode revestir a forma de denúncia, de queixa ou de queixa-crime. III. Os princípios que regem a ação penal pública são oficialidade ou autoridade, obrigatoriedade, disponibilidade, instranscendência, oficiosidade, suficiência e indivisibilidade. Escolha a alternativa correta:
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(TRT 1ª Região/ 2013 - FCC) - Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que:

A respeito do direito de propriedade, assinale a opção correta:

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito à cultura e ao esporte. É garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não (1ª parte). É permitida a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência (2ª parte). O Poder Público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas (3ª parte).
A sentença está:
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