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Sabe-se que a política monetária constitui a política econômica do governo, em um dado momento. O objetivo de curto prazo da política monetária pode focar no combate à inflação ou mesmo promover crescimentos econômicos, sendo esses objetivos concorrentes entre si. Portanto, considerando o objetivo do Banco Central de reduzir a capacidade de empréstimo, por parte dos bancos comerciais, assinale a alternativa mais adequada:
(TRT 1ª Região/ 2013 - FCC) - Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que:
A respeito do direito de propriedade, assinale a opção correta:
a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, procede-se, em regra, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
o direito de herança é garantido, sendo a sucessão de bens de estrangeiros situados no País sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio vitalício para sua utilização, além de proteção temporária para criações industriais, propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
O Direito Constitucional é fundamental para qualquer concurso público, pois trata da estrutura do Estado, dos direitos fundamentais e das competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este simulado vai testar seus conhecimentos sobre a Constituição Federal do Brasil.
Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?
Estabelecer regras para a administração pública
Proteger os direitos fundamentais dos cidadãos
Garantir a liberdade de mercado
Estabelecer as regras para o funcionamento das empresas privadas
Regulamentar as eleições no Brasil
Obrigatória, não individualizada, abstrata e permanente são características de qual fonte do direito?
analogia
leis
doutrina
jurisprudência
costumes
Segundo a lei de acessibilidade, determinado entrave ou obstáculo será considerado barreira somente se impedir o acesso seguro das pessoas ao estabelecimento.