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A Constituição Brasileira estabelece que o Brasil é uma República Federativa.
O que isso significa?
O Brasil é um estado unitário
O Brasil é uma nação com monarquia
O Brasil é composto por estados e municípios com autonomia
O Brasil é composto apenas por estados
O Brasil é uma ditadura militar
21- Sobre o planejamento político-social, assinale a alternativa correta:
a) a preocupação é responder as perguntas "o quê", "como" e "com quê", tratando prioritariamente dos meios. Abarca cada aspecto isoladamente e enfatiza a técnica, os instrumentos, centralizando-se na eficiência e na busca da manutenção do funcionamento.
b) é o processo de tomada de decisões sobre a dinâmica da ação escolar. É previsão sistemática e ordenada de toda a vida escolar do aluno.
c) é o processo de decisão sobre atuação concreta dos professores, no cotidiano de seu trabalho pedagógico, envolvendo as ações e situações, em constante interações entre professor e alunos e entre os próprios alunos.
d) tem como preocupação fundamental responder as questões "para quê", "para quem" e também com "o quê". A preocupação central é definir fins, buscar conceber visões globalizantes e de eficácia; serve para situações de crise e em que a proposta é de transformação, em médio prazo e/ou longo prazo.
Sabe-se que a política monetária constitui a política econômica do governo, em um dado momento. O objetivo de curto prazo da política monetária pode focar no combate à inflação ou mesmo promover crescimentos econômicos, sendo esses objetivos concorrentes entre si. Portanto, considerando o objetivo do Banco Central de reduzir a capacidade de empréstimo, por parte dos bancos comerciais, assinale a alternativa mais adequada:
Qual dos seguintes princípios rege a atuação da Administração Pública?
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Publicidade, Transparência, Interesse Público e Oportunidade
Ética, Respeito e Legalidade
Impessoalidade, Economia e Eficiência
Legalidade, Oportunidade e Transparência
(TRT 1ª Região/ 2013 - FCC) - Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que:
A respeito do direito de propriedade, assinale a opção correta:
a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, procede-se, em regra, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
o direito de herança é garantido, sendo a sucessão de bens de estrangeiros situados no País sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio vitalício para sua utilização, além de proteção temporária para criações industriais, propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
A pessoa com deficiência tem direito à cultura e ao esporte. É garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não (1ª parte). É permitida a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência (2ª parte). O Poder Público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas (3ª parte).
A sentença está: