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A pena de detenção por homicídio culposo na direção de veículo automotor é agravada caso o agente:
No que diz respeito ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:
Além da Constituição Federal, encontram-se no ordenamento jurídico brasileiro outros garantidos de direitos de grupos vulneráveis mais específicos. Com base nisto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
- Destinada a garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, promovendo à sua inclusão social e cidadania.
- Igualdade e equidade são princípios da sua política.
- Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um determinado benefício previdenciário. De acordo com a lei, o benefício que independe de carência é:
Portanto, os bens públicos puros apresentam duas importantes características: o consumo desses bens é não excludente e não rival. É correto apontar, como exemplo de bem público puro:
Questão 10/10 - Sexualidade Humana tema sexualidade tem trazido inúmeras reflexões e posicionamentos diferentes, ocasionando, frequentemente, grandes polêmicas de forma mais intensa do que em décadas. Na maioria das vezes pelos aspectos históricos e tabus até crenças pessoais e reprodução de discursos, muitas vezes carregados de repressão e preconceito é se ter uma visão. Nesse sentido que necessário para quem deseja estudar e orientar a sexualidade? Marque a alternativa correta.
A Emenda Constitucional número 45 (EC 45) aumentou significativamente a competência da Justiça do Trabalho e suscitou controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto aos limites dessa competência. A respeito dela e das questões de competência em geral, leia as afirmacoes abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. O Tribunal Superior do Trabalho editou súmula acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
II. O Tribunal Superior do Trabalho editou súmula acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
III. O Tribunal Superior do Trabalho editou súmula acerca da competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsias referentes à indenização por danos morais, quando decorrente da relação de trabalho.
IV. O Superior Tribunal de Justiça editou súmula no sentido de que a competência estabelecida pela EC 45 não alcança os processos já sentenciados.
V. Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.
Sobre as consequências jurídicas do descumprimento de medidas de segurança do trabalho perante a Justiça marque a opção CORRETA.