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É sabido que existem normativos legais e contábeis (baseados na legislação) que dispõem sobre a divulgação dos registros contábeis efetuados no ente público, no decorrer de um exercício. Agora, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;
II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;
III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar-se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.
Assinale a alternativa:
Há modalidades negociais cujo vínculo contratual se forma assim que as partes alcançam o consenso quanto às condições essenciais da operação econômica pretendida, não carecendo de nenhum outro ato adicional – como a entrega do bem, objeto do contrato, de uma parte a outra – para que as vontades declaradas pelas partes se tornem obrigatórias. Daí denominarem-se tais espécies negociais de “contratos consensuais”.
Com base nessas considerações, assinale com V as afirmações verdadeiras, e com F as falsas. Assinale a alternativa com a sequência correta de respostas.
- ( ) A compra é contrato real, e o leasing, consensual.
- ( ) A empreitada e o comodato são contratos reais.
- ( ) A agência e a comissão são contratos consensuais.
- ( ) O transporte de pessoa é consensual, e o de coisa, real.
- ( ) O mútuo e o comodato são contratos reais.
Marque a alternativa correta.
Na fase de execução, é necessário controlar para que as metas possam ocorrer segundo o cronograma estabelecido. Para estar de acordo com a legislação é necessário que esse plano de metas seja a base para:
A partir do texto, avalie as afirmações a seguir.
O direito internacional ________________ ou simplesmente “costume” é o termo usado para descrever uma prática geral e consistente seguida por Estados, decorrente de um sentimento de obrigação legal.