Questões

O que caracteriza a responsabilidade administrativa no Direito Administrativo?

O ordenamento jurídico é construído por uma complexa estrutura de normas, havendo, entre elas, uma hierarquia. A hierarquia significa que a norma inferior não pode, por exemplo, revogar a de hierarquia superior e deve se limitar a complementá-la sem fugir das coordenadas impostas pela Lei Maior. Assim, por exemplo, um Decreto jamais poderia suplantar uma Lei Ordinária. Sobre a sequência de normas que aponta uma hierarquia descendente, assinale a alternativa:

De acordo com os conteúdos estudados na Aula 4 “PARTICIPAÇÃO – CONCEITO-CHAVE NO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO”, leia as assertivas abaixo e, a luz dos conteúdos dessa aula, assinale alternativa correta:

diferentemente do planejamento estratégico, o planejamento participativo acabou perdendo espaço de destaque e relevância nos últimos anos, pois este tem sido utilizado para manipulação de grupos sociais;

é importante compreender sua proposta como forma de inseri-lo nos espaços ocupacionais do serviço social e também de fortalecê-lo perante os obstáculos com os quais se depara;

após a abertura democrática do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, a palavra sofreu uma ampliação de seu campo semântico, com significados diversos que podem ser utilizados em sentidos negativos ou positivos;

com a participação torna-se impossível manipular grupos sociais quanto para significar a mera presença física dos indivíduos em espaços deliberativos, ou mesmo para legitimar interesses que não são oriundos e legítimos de grupos demandatários das ações.

Diante da situação descrita, qual das alternativas abaixo é verdadeira?

Assinale a alternativa que atribua corretamente V para as assertivas que contemplem afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com características de:

Assinale qual dos seguintes itens faz parte das etapas do processo de licenciamento ambiental em Projetos Agropecuários que contemplem áreas entre de 100 ha e 500 ha:

Para que o engenheiro responsável possa promover o acompanhamento de uma obra, tendo em vista o dimensionamento de uma determinada equipe, os parâmetros a serem considerados são:

Assinale a alternativa que apresenta os parâmetros corretos a serem considerados.