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O servidor público pode ser demitido nos seguintes casos, EXCETO:
Por desídia no desempenho das funções.
Por crimes contra a administração pública.
Por envolvimento em atividades políticas.
Por inassiduidade habitual.
Por conduta incompatível com a moralidade administrativa.
Qual é o conceito de “poderes administrativos” no âmbito do Direito Administrativo?
O poder de contratar empregados públicos.
O poder do administrador público de agir para atender ao interesse público.
O poder de legislar sobre questões administrativas.
O poder de estabelecer punições aos administrados.
O poder de revisar as decisões de outros órgãos administrativos.
O poder de polícia da Administração Pública caracteriza-se por:
Assinale a opção que apresenta a frase que pode ser classificada como descritiva.
As melhores ideias devem ser propriedades de todos.
Palavras são uma barreira à comunicação.
A chave para a criatividade é fazer conexões inusitadas.
Pense duas vezes antes de não dizer nada.
As palavras são pinos onde se penduram as ideias.
Qual dos seguintes elementos é considerado um dos pilares fundamentais para a criação de um modelo de negócios sustentável?
Inovação constante
Aumento de preços
Eliminação da concorrência
Foco exclusivo em lucro
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
Sobre sentença e coisa julgada, assinale a afirmativa correta.
O que caracteriza o poder de polícia da Administração Pública?
A capacidade de fiscalizar, controlar e restringir atividades em defesa da ordem pública.
A prerrogativa de realizar prisões sem a necessidade de ordem judicial.
A autoridade para emitir licenças e autorizações para atividades públicas.
A autoridade para estabelecer normas jurídicas de caráter geral.
A capacidade de executar serviços públicos sem licitação.
João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada.
Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
O poder discricionário da Administração Pública consiste em:
Praticar atos sem necessidade de observar a legalidade.
Decidir entre duas ou mais opções legais, conforme conveniência e oportunidade.
Exercer funções que extrapolam suas competências legais.
Ignorar os princípios da moralidade e eficiência.
Aplicar penalidades automaticamente sem avaliação do caso concreto.