Questões

O que caracteriza a contratação de servidores públicos por meio de concurso público?

De acordo com os preceitos da Lei nº 8.112/1990, os registros referentes ao início, à suspensão, à interrupção e ao reinício do exercício dos servidores deverão ser marcados no:

Se um governo decide implementar políticas de estímulo fiscal e monetário para reduzir o desemprego, e considerando que as expectativas das pessoas são adaptativas, qual dos efeitos a seguir pode ser observado no curto e longo prazo em relação à curva de Phillips?

Qual é a principal característica da responsabilidade civil do Estado no Direito Administrativo?

A responsabilidade civil do Estado, de acordo com a Constituição, é:

A responsabilidade civil do Estado, em regra, é objetiva. Isso significa que o Estado será responsável pelos danos causados a terceiros independentemente de culpa, salvo nos casos de:

O papel da sociedade civil é fundamental na promoção da cidadania e na defesa dos direitos humanos. Com isso em mente, analise as alternativas e escolha a que melhor descreve o papel da sociedade civil na cidadania.

Escolha a que melhor descreve o papel da sociedade civil na cidadania.

A Lei Anticorrupção trata da responsabilidade da pessoa jurídica envolvida no ato de corrupção ou lesão contra a Administração Pública. Segundo a Lei, a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de sua culpa e a empresa poderá ser responsabilizada quando o benefício gerado pelo ato ilícito não tenha sido recebido concretamente.

Analise a afirmativa a seguir e a julgue em verdadeira (V) ou falsa (F).

Vinícius, bacharel em Direito aprovado no Exame de Ordem, pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, foi intensamente divulgado na mídia o seu envolvimento em uma situação de extrema violência física contra a paisagista Elaine, tendo sido publicado, em certos veículos de comunicação, que Vinícius não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado. Considerando que Vinícius preenche os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Com relação à vigência da nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta quanto às inovações trazidas pela NLLC: