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Segundo a doutrina dominante, o princípio da moralidade administrativa impõe ao gestor público o dever:
Os valores adotados pela empresa são postos em prática por meio da elaboração do Código de Ética. A respeito disso, assinale a alternativa correta.
Considerando as informações expostas, Mário deverá ser responsabilizado pelo cometimento:
dos crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
dos crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
de um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
dos crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.
De Acordo com o Regimento Interno, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cabreúva ocorrem nos seguintes dias e horários:
1ª, 2ª e 4ª quartas-feiras de cada mês, com início às 18h00.
Todas as quartas-feiras, com início às 18h00.
1ª, 2ª e 4ª quartas-feiras de cada mês, com início às 19h00.
Todas as quartas-feiras, com início às 19h00.
A descentralização administrativa é caracterizada por:
A centralização de recursos na União
A distribuição de competências para unidades administrativas
A centralização de atividades em um único órgão
A eliminação da autonomia dos entes federativos
A concentração de poder no Executivo Federal
Quanto aos princípios basilares da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Legalidade
Publicidade
Pessoalidade
Supremacia do Interesse Público
Princípios orçamentários têm por finalidade propiciar elementos para que os orçamentos públicos sejam elaborados, executados e controlados com maior racionalidade, eficiência e transparência. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta os princípios que derivam de normas jurídicas.
O poder hierárquico permite que:
A administração estabeleça normas gerais de conduta para a sociedade.
A administração defina a estruturação interna de suas atividades, bem como as relações de subordinação entre seus órgãos e agentes.
A administração interfira na atuação de outros Poderes.
Os servidores públicos criem regras internas sem a necessidade de aprovação superior.
O Judiciário supervisione as atividades do Executivo.
De acordo com a emenda constitucional nº19, é vedado o acúmulo de cargos públicos remunerados, exceto, quando houver compatibilidade de horários e que as remunerações não excedam o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. É permitido que uma mesma pessoa exerça:
- Dois cargos de professor.
- Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
- Dois cargos privativos de médico.
Quais são as formas de extinção de um ato administrativo?
Renúncia, revogação, caducidade e anulação.
Morosidade, erro, aceitação e abstenção.
Revisão, acordo e formalização.
Desistência, condenação e transação.
Invalidade, conduta irregular e emenda.