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Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica, mas passível de ser delegada à iniciativa privada.
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que
Quanto a essa etapa, observe as seguintes afirmações:
I) Não é possível a contratação de consultorias técnicas independentes e especializadas na elaboração dos estudos, que devem ser realizados por agentes públicos.
II) Uma das formas de obtenção dos estudos e projetos é o procedimento de manifestação de interesse (PMI), pelo qual se autoriza que vários atores de um segmento apresentem soluções, estudos, projetos e levantamentos.
III) A unidade federativa deve acompanhar o desenvolvimento dos estudos, assim como realizar revisão técnica e estratégica sobre o seu conteúdo.
IV) Os estudos e projetos devem estar integrados e serem compatíveis com as definições políticas e estratégicas da unidade federativa.
São atos que a Administração, autorizada pela lei, pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização. Não se manifesta no ato em si, mas sim no poder de a Administração praticá-lo pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público. A descrição trata dos
O que é um ato administrativo?
A avaliação na Educação Física Escolar tem como objetivo contemplar diversos aspectos do desenvolvimento dos alunos, como atitudes, habilidades motoras e conhecimento. Considerando as diferentes abordagens de avaliação aplicadas à Educação, qual das alternativas a seguir está correta?
No que tange ao poder hierárquico, assinale a opção correta.
Sobre o quadro “Escola de Atenas”, de Rafael Sanzio, apresentado na Unidade I deste Módulo do curso, julgue os itens:
- I – A obra apresenta referências ao tema em questão: a Ética.
- II – Aristóteles segura um de seus escritos, a Ética, e representa a visão mais focada no mundo físico e no humano.
- III – Platão, segurando seu famoso diálogo, o Timeu (cujo tema central é a Justiça) e apontando para cima com a mão direita, defende que o homem alcança a excelência quando permanentemente buscava o belo, o nobre, o justo.
- IV – A obra não demonstra como a verdade, justiça, bondade e honestidade eram temas recorrentes e aprofundados pelos filósofos.
Escolha uma opção:
O princípio da legalidade no Direito Administrativo significa que:
Qual a principal função da ouvidoria na Administração Pública?