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Qual é o artigo que trata da influência de fatos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito no julgamento do mérito em uma ação?
Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo, razão pela qual é sempre possível a promoção de execução provisória do julgado.
O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.
O agravo de instrumento é, como regra, o recurso cabível contra decisões interlocutórias e deverá ser dirigido para o juízo prolator da decisão recorrida.
A renúncia ao direito de recorrer sempre dependerá de anuência expressa da parte recorrida.
Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.
A respeito do termo cultura, assinale a opção correta.
I. O conceito antropológico de cultura se diferencia da ideia de cultura no senso comum.
II. As pessoas pensam, agem, se comportam ou consomem do mesmo jeito em todos os lugares e em todas as culturas.
III. As pessoas portadoras de cultura são aquelas que têm educação superior e inteligência.
IV. Os seres humanos são os únicos que têm aprendizagem cultural, que depende de símbolos.
Diante da situação hipotética, de acordo com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a sentença deve ser considerada:
I - A democracia seria a fase na qual os indivíduos, na busca de seus interesses pessoais, eliminariam a diferenciação entre 'sábios governantes' e 'não-sábios governados'. Quando sábios governantes e não sábios governados se equiparam no mesmo patamar ocorrerá uma excessiva liberdade no sistema.
II - Uma liberdade excessiva no sistema político será algo benéfico para os laços de obediência e de hierarquia, pois produzirão uma situação de ordem e progresso.
Considerando o contexto apresentado, é correto apenas o que se afirma em:
Com a aprovação de novas leis que reconhecem a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos, houve novas considerações familiares de acordo com a atual legislação. Sobre as novas configurações familiares aprovadas na lei atual, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Família natural formada por laços sanguíneos, formada por pais e filhos, originada no casamento ou união estável.
( ) União estável consiste na união entre duas pessoas heterossexuais ou homossexuais, sem acontecer o casamento reconhecido.
( ) Famílias socioafetivas são formadas na união estável entre pessoas heterossexuais, desde que acompanhe o nascimento dos filhos.
( ) Famílias alternativas consistem na união de pessoas heterossexuais que adotaram filhos não sanguíneos.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Exercício 6
Analise o bloco com furo passante e escreva o nome dos sólidos geométricos que correspondem às partes retiradas.
Sobre o sistema de aplicação e integração hermenêutica, assinale a orientação correta:
O Código Civil assegura ao cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, o direito à herança do de cujus em concorrência com os des
Sobre os Crimes Contra a Organização do Trabalho, observe o enunciado abaixo:
Que tipificação legal está exposta acima: