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Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de
suspensão temporária de participação em licitação.
impedimento de contratar com a administração.
multa, conforme previsto no contrato.
declaração de inidoneidade.
advertência.
Sobre a história cultural, assinale a alternativa INCORRETA:
Marque a questão correta considerando a arbitragem institucional e arbitragem ad hoc ou avulsa
Na arbitragem avulsa ou ad hoc a indicação do árbitro é feita pela Câmera Arbitral, dentro da lista de árbitros.
Na arbitragem avulsa ou ad hoc a indicação do árbitro é feita diretamente pelas partes, sendo o árbitro totalmente independente e desvinculado de qualquer instituição para arbitragem que foi nomeado. Caberá ao árbitro ou à estrutura por ele criada, o cuidado com o desenvolvimento do procedimento em todos os seus detalhes, inclusive instrumentais.
Na arbitragem avulsa as partes precisam ficar presas aos termos de uma instituição escolhida.
O suscitado não pode fazer pedido na arbitragem independentemente do pagamento das custas, poderá no entanto apresentar defesa.
A arbitragem institucional as partes podem escolher os árbitros conforme sua vontade.
Segundo a legislação civil, na obrigação de dar coisa certa:
Se a coisa se perder antes da tradição e com culpa do devedor fica resolvida a obrigação para ambas as partes.
Se a coisa se perder antes da tradição e sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.
Se deteriorada a coisa, por culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
Se deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
Quanto a capacidade sucessória é incorreto afirmar que:
- O herdeiro pode perder a capacidade sucessória se afastado da herança por deserdação ou indignidade
- O herdeiro deve coexistir com o autor da herança para que tenha capacidade sucessória, salvo no caso do concepturo
- A prole eventual pode ser contemplada na herança, desde que não se passem mais de 2 anos desde a morte do autor da herança e a concepção do contemplado
- O filho do testador casado, havido fora do casamento, pode ser contemplado no testamento independentemente de reconhecimento prévio, não sendo considerado interposta pessoa em relação à sua genitora
- A pessoa jurídica não possui legitimidade para suceder, salvo as fundações que podem ser contempladas e, inclusive, constituídas após a morte do autor da herança
Um dos fundamentos do Modelo de Excelência da Gestão (MEG) é:
Responsabilidade fiscal.
Centralização das decisões.
Expansão do setor público.
Pensamento sistêmico.
Estagnação de processos.
Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado.
Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.