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A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

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Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas as assertivas que são corretas.

I. A estrutura do ordenamento jurídico, na análise de Norberto Bobbio, é formada pelas normas de estrutura ou de competência.

II. É possível que exista ordenamento com uma única norma de estrutura, da qual decorrem várias normas de conduta.

III. A unidade como marca fundamental do ordenamento exige, segundo a concepção exposta por Norberto Bobbio, a existência de uma referência que irá organizar de modo a formar uma unidade. Essa referência é entendida a partir da inclusão da fonte das fontes.

IV. A problemática da unidade dos ordenamentos, em geral, está vinculada às fontes de Direito. Assim, há ordenamentos jurídicos simples cujas normas que os constituem são provenientes de uma única fonte e os ordenamentos jurídicos complexos, em que as normas que os constituem são geradas por duas ou mais fontes de Direito.

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(VUNESP – Juiz Substituto – RJ/2019) Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:

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O artigo 22 da lei de arbitragem diz que: Em caso de desatendimento, sem justa causa, da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral levará em consideração o comportamento da parte faltosa, ao proferir sua sentença; se a ausência for de testemunha, nas mesmas circunstâncias, poderá o árbitro ou o presidente do tribunal arbitral requerer à autoridade judiciária que conduza a testemunha renitente, comprovando a existência da convenção de arbitragem. Com isso, pode-se afirmar que
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Sobre a responsabilidade dos sócios nas cooperativas, e considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa:

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Analise a charge de Walter Pinto sobre alteridade. UMA QUESTÃO DE ALTERIDADE TOMAM BANHO TODO Disponível em: Acesso em: 09 mai. 2019 Em nossa convivência urbana, em que milhares de pessoas habitam um mesmo espaço, separadas, muitas vezes, apenas por finas paredes, mesmo quando não queremos, acabamos por ter que interagir com os "outros" de alguma forma. De acordo com O que estudamos no módulo aula, marque a alternativa que melhor conceitue "Alteridade".

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Qual dos seguintes conceitos sociológicos se refere à adaptação de um grupo ou indivíduo a uma cultura diferente, muitas vezes envolvendo a incorporação de elementos dessa nova cultura?

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Analise as assertivas abaixo no que tange à absoluta prioridade:

  • I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além da precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
  • II - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
  • III - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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Esta dança ocorre em comemoração ao nascimento de Jesus. É acompanhada pelo grupo com a utilização dos seguintes instrumentos musicais: violão, pandeiro, sanfona, zabumba, triângulo e ganzá. Estamos nos referindo ao(à):

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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da sociedade conjugal, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I. A dissolução da sociedade conjugal poderá ser judicial ou extrajudicial.

Porque:

II. Não haverá mais prazo para que seja dado o divórcio entre as partes.

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