Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

15.092 questões encontradas(exibindo 8)

Página 9 de 1.510

19:53 C LTE implicações significativas para os sucessores e envolvem considerações legais e financeiras importantes. Considerando os referidos institutos, analise as afirmativas a seguir.

I. Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.

II. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento privado ou termo judicial.

III. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.

IV. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Está correto o que se afirma apenas em:

A
I e II.
B
B e III.
C
II e III.
D
E IV.
Comentários: 0
Estudar questão

Conforme o autor Gallo (2010), no capítulo “Ética e civilização” de nossa leitura obrigatória da Unidade 1, um dos primeiros filósofos a pensar a ética foi:

A
Aristóteles
B
Immanuel Kant
C
Lévinas
D
Ésquilo
E
Marcel Mauss
Comentários: 0
Estudar questão
A respeito das asserções, assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Comentários: 0
Estudar questão
Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel.

Diante do impasse, Juvenal poderá
A
desisitir do negócio e pedir o dinheiro de volta.
B
exigir a substituição do imóvel prometido à venda por outro, muito embora inexistisse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.
C
requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular.
D
usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese.
Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a alternativa sobre Cumprimento de Sentença e/ou Processo de Execução INCORRETA:

A

O Código de Processo Civil não dispõe expressamente, nos Títulos e Capítulos destinados à disciplina do cumprimento de sentença e do processo de execução, se o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, seja no cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, seja no processo de execução por quantia certa, deve ser contado em dias úteis ou corridos.

B

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

C

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação de conhecimento capaz de reduzi-lo à insolvência.

D

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos à execução. O prazo é de 15 (quinze) dias, e, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. Por fim, se no polo passivo da execução existirem litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo acima será contado em dobro.

E

n.d.a.

Comentários: 0
Estudar questão
Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,
A
não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros.
B
perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma.
C
perderá a propriedade de sua unidade autônoma.
D
perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma.
Comentários: 0
Estudar questão
Comente e justifique as seguintes alternativas, caso seja falsa.
A
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-seá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
B
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, é vedada a convenção da livre disposição dos bens imóveis particulares, permissão concedida em se tratando de regime da separação convencional de bens.
C
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final dos aquestos, poder-seá convencionar a livre disposição dos bens imóveis particulares, hipótese que não dispensa a outorga conjugal.
D
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final dos aquestos, é obrigatória a convenção da livre disposição dos bens imóveis particulares, hipótese que não dispensa a outorga conjugal.
E
Nenhuma das alternativas acima.
Comentários: 0
Estudar questão
Em 2007 foi editada no Brasil a Lei n.º 11.441, que estabeleceu normas da separação e divórcio de forma extrajudicial. Além disso, tal procedimento foi regulamentado pela Resolução n.º 35 do CNJ. Dito isso, assinale a alternativa correta.
A
Para o procedimento de separação ou divórcio extrajudicial, é um requisito que o casal não tenha filhos menores de 18 anos.
B
Na separação e no divórcio extrajudicial, não é possível que os cônjuges tenham filhos menores ou incapazes. Além disso, havendo nascituro, também não poderá ser realizado o divórcio administrativo.
C
É possível solicitar a suspensão por 30 dias da via judicial para promoção por meio da via extrajudicial.
D
A escritura pública de divórcio não tem força suficiente para averbação perante o Registro Civil e Imobiliário.
Comentários: 0
Estudar questão