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I- A posse exige a intenção de ser dono (animus), além do corpus, para sua configuração.
II- A sentença de procedência do pedido em ação de usucapião constitui o direito de propriedade.
III- O prazo de exercício da posse exigido para a configuração do usucapião é reduzido no direito brasileiro, facilitando a sua consumação.
Analise as seguintes proposições: I - considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor; II - é válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento; III - regra geral o usufruto em favor de duas ou mais pessoas extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem; IV - quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode emprestar. Assinale a alternativa adequada:
Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir:
I. A cultura organizacional representa a forma com pessoas se expressam e enxergam o mundo em que vivem.
II. A cultura organizacional é responsável por garantir a manutenção e a adaptação dos membros e equipes.
III. As formas de pensar, agir, falar e vestir devem ser desconsideradas no que tange ao fator 'Culturas'.
IV. A cultura é um sistema de valores que, não necessariamente, precisa ser compartilhado com os membros.
Está correto o que se afirma em:
A capacidade jurídica da pessoa natural é:
A aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil
A aptidão para contrair casamento e direitos patrimoniais
A faculdade de se tornar responsável pelos seus próprios atos
A aptidão para agir como representante de outras pessoas
Quais são os requisitos para a elaboração de um testamento particular?
O testador deve entregar o testamento ao notário na presença de duas testemunhas; o testador deve declarar que é seu testamento e quer que seja aprovado; o notário deve imediatamente elaborar o documento de aprovação na presença de duas testemunhas e lê-lo ao testador e às testemunhas; o documento de aprovação deve ser assinado pelo notário, pelas testemunhas e pelo testador.
O testamento pode ser escrito à mão ou por processo mecânico; no primeiro caso, deve ser lido e assinado pela pessoa que o escreveu na presença de pelo menos três testemunhas que devem subscrevê-lo; no segundo caso, não deve conter rasuras ou espaços em branco, e deve ser assinado pelo testador após ser lido na presença de pelo menos três testemunhas que o subscreverão.
Em caso de impossibilidade de escrever pelo testador, são necessárias três testemunhas, e a terceira pode assinar o documento em nome do testador.
O testamento cerrado é um documento notarial que permanece confidencial até o momento da sucessão.
O testamento cerrado torna-se ineficaz se as formalidades, especialmente no momento da leitura do documento, não forem respeitadas após a abertura da sucessão.