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Com base na Lei nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assinale a alternativa correta.
A vigência do termo de colaboração ou de fomento não pode ser alterada por pedido da organização da sociedade civil.
Os termos de colaboração são instrumentos por meio dos quais são formalizadas parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, por propostas destas, para a consecução de finalidades de interesse público.
Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica indicada pela instituição escolhida pela contratada, que arcará com as tarifas bancárias necessárias a sua manutenção.
É autorizada a celebração de parcerias previstas na Lei que tenham por objeto, envolvam ou incluam indiretamente delegação das funções de regulação e fiscalização de exercício público.
A estruturação de um projeto por meio de procedimento de manifestação de interesse social não torna desnecessária a realização de chamamento público para a celebração de parceria.
What was the city of Rio de Janeiro like during the period of D. Pedro I's youth?
The city was small and commercial, with a few religious buildings and a tropical suburb.
The royal family and their entourage broke the primitive boundaries of the city and popularized the bucolic places that princes love.
The city was a large commercial center with a lot of industry and a free trade policy.
The city was a large metropolis with many monuments and a lot of cultural activity.
No regime de comunhão universal de bens, o que acontece com os bens adquiridos antes do casamento?
São compartilhados igualmente entre os cônjuges.
Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva sobre seus bens.
Os bens são divididos entre os filhos do casal.
São considerados bens comuns, salvo acordo pré-nupcial.
A propriedade de cada bem é determinada pelo tempo de aquisição.
Luiza e Benício estão discutindo suas estratégias de investimento após assistirem a uma palestra sobre finanças.
Qual estratégia Luiza está recomendando a Benício?
O que caracteriza a doação onerosa?
O donatário não deve nada em troca.
A doação é feita de forma gratuita, sem encargos.
A doação onerosa implica que o donatário pague algo em troca do bem.
O doador deve doar um valor inferior ao que recebeu.
O donatário deve apenas pagar impostos sobre o bem doado.
Nesse caso, é correto afirmar que a outorga uxória: