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Saraceno (1997 apud Mioto e Dal Prá, 2012), define o trabalho familiar como sendo:

A
Conjunto de responsabilidades da mulher com as crianças e o trabalho doméstico.
B
Conjunto de atividades impostas pelos serviços como condição de acesso aos benefícios sociais.
C
Conjunto de atividades relacionadas às tarefas domésticas; ao cuidado de seus membros, especialmente os dependentes; e também os investimentos que as famílias têm de fazer no campo das relações com outras instituições que lhe exigem tempo e habilidades.
D
Atividades da mulher desenvolvidas por ela após jornada de trabalho fora de casa.
E
Atividades desenvolvidas pelos membros da família.
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Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

A
A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.
B
A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.
C
Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.
D
O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.
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O prefeito do Município Z pretende realizar licitação na qual será exigida garantia. A pessoa jurídica “Quero Construir” deseja participar do certame. Com base no caso aventado e nos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar:
A
A garantia pode ser exigida a critério da autoridade competente, desde que prevista no instrumento convocatório; e a “Quero Construir” poderá optar entre as modalidades de garantia elencadas na Lei de Licitações.
B
A garantia pode ser exigida pela autoridade competente, mesmo sem previsão no instrumento convocatório; e a “Quero Construir” deverá prestar a caução em dinheiro.
C
A garantia não pode ser exigida pela autoridade competente, pois não há previsão legal para tanto.
D
A garantia pode ser exigida a critério da autoridade competente, desde que prevista no instrumento convocatório; e a “Quero Construir” não poderá escolher dentre as modalidades de garantia elencadas na Lei de Licitações.
E
Tanto a garantia quanto a modalidade em que será prestada devem ser definidas pela autoridade competente no instrumento convocatório, sem possibilidade de opção por parte da “Quero Construir.
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A médica M. deseja matar o paciente P. Para tanto, entrega ao enfermeiro E. uma ampola contendo substância venenosa, rotulando-a como medicamento e dizendo a E. que o conteúdo da ampola deve ser ministrado imediatamente a P. mediante injeção. E. injeta em P. a substância venenosa, indo P. imediatamente a óbito. Levando em consideração o caso hipotético acima, assinale a alternativa correta.

A

Tanto M. quanto E. devem responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, pois, segundo a legislação penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

B

Ainda que se trate de hipótese de autoria mediata, tendo o Código Penal brasileiro adotado o conceito unitário de autor, isso não afeta a responsabilidade penal de E.

C

M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, enquanto E. responderá por homicídio culposo, visto que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

D

Apenas E. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que M., apesar de ter a intenção de matar P., não praticou qualquer conduta típica de homicídio.

E

Apenas M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que E., apesar de ter causado a morte de P., desconhecia o conteúdo da ampola.

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Em relação à execução:

A

Podem ser executados os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.

B

Entre outros, são absolutamente impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

C

À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.

D

É penhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, de qualquer valor, salvo se ficar provado que se destina à futura aposentadoria do executado.

E

O seguro de vida é penhorável, por não ter natureza de crédito alimentício.

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Considerando as informações apresentadas sobre política em Aristóteles, analise as seguintes afirmações: I. Para Aristóteles, o homem seria um animal político, orientado por sua própria natureza para o desenvolvimento social e coletividades organizadas. II. Para o filósofo, a estruturação das sociedades não teria apenas como objetivo a sobrevivência da espécie humana, mas também a promoção do bem-estar, igualmente entendido como um desígnio natural da essência humana. III. Para Aristóteles, a plena realização das faculdades humanas estaria localizada precisamente na entidade formada coletivamente, necessária para o adequado florescimento da natureza política que nos distingue.

a) Apenas a afirmativa I está correta.
b) Apenas a afirmativa II está correta.
c) Apenas a afirmativa III está correta.
d) As afirmativas I e II estão corretas.
e) As afirmativas I, II e III estão corretas.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
As afirmativas I e II estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
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Quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.

A

Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

B

Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

C

Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

D

Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

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Considerando as normas para o processamento do divórcio extrajudicial, é viável realizá-lo no caso de Bento e Ana Paula? Por quê?

A
A Emenda Constitucional 66/2010 extinguiu a necessidade de separação prévia do casal, seja de fato, seja de direito.
B
O divórcio pode ser processado a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente, sempre com a presença de um advogado.
C
Para que o divórcio seja processado extrajudicialmente, o casal deve estar de pleno acordo no que se refere aos termos do divórcio, incluindo a partilha dos bens.
D
O divórcio não poderá ocorrer pela via extrajudicial devido à existência de filhos incapazes, nos termos do artigo 733 do Código Civil.
E
O casal poderá divorciar-se consensualmente pela via judicial, ajustando também as questões referentes a guarda e alimentos.
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Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada:

A
um bem de indivisibilidade convencional e uma universalidade de fato.
B
convencional e uma universalidade de direito.
C
legal e uma universalidade de direito.
D
legal e uma universalidade de fato.
E
natural e uma universalidade de direito.
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Quanto à homologação de sentença estrangeira, é incorreto afirmar:

A
É dispensada a homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual.
B
Não deve ser homologada sentença estrangeira de inventário e partilha de bens situados no Brasil.
C
Há a possibilidade de homologação parcial de sentença estrangeira.
D
Para ser homologada pelo STJ, a sentença estrangeira deve ser eficaz no Estado de origem, exigindo-se, para tanto, a prova do trânsito em julgado.
E
Após a decisão homologatória da sentença estrangeira nos autos, a parte interessada deve iniciar a execução no juízo federal competente.
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