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De acordo com a literalidade do artigo 1.560 do Código Civil o prazo para anular o casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge é:
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O cenário descrito aponta para uma crise humanitária que é explicada pelo processo de:
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a certidão em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, produz os mesmos efeitos que certidão.

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As configurações de família vem acompanhando a evolução dos tempos, sendo que as famílias tradicionais do século passado vêm sendo substituídas pelas novas configurações de família. Partindo desse pressuposto, analise as sentenças a seguir:

I- Na configuração de família punaluana, os casamentos só acontecem por conveniência familiar.

II- Na configuração de família sindiásmica, a questão da infidelidade é uma atribuição permitida apenas aos homens.

III- Na configuração de família monogâmica, o matrimônio aparece como fundamental.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE SÃO UM CONJUNTO DE PRERROGATIVAS FUNDAMENTAIS ATRIBUÍDAS A CADA INDIVÍDUO, INERENTES À SUA CONDIÇÃO HUMANA, QUE GARANTEM A PROTEÇÃO E O RESPEITO À SUA DIGNIDADE EM DIVERSOS ASPECTOS. ESSES DIREITOS SÃO CONSIDERADOS ABSOLUTOS, INALIENÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INDISPONÍVEIS. PODEMOS DIZER QUE O TEXTO ACIMA É:

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O que deve fazer o descobridor da coisa se não conhecer o dono?

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Sobre a responsabilidade dos sócios nas cooperativas, e considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa:

  1. A responsabilidade dos sócios nas sociedades cooperativas é limitada quando os cooperados respondem somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuizo verificado nas operações sociais.
  2. A responsabilidade é ilimitada, quando os sócios respondem, além das obrigagdes que assumiram quando do pagamento de suas quotas, de forma solidária e ilimitadamente pelas obrigagóes sociais.
  3. Quando a responsabilidade é ilimitada, ela é proporcional ao volume da participação do sócio nas operacóes, sendo solidariamente responsáveis os cooperados.
  4. É característica da sociedade cooperativa o concurso de sócios em número minimo necessário a compor a administracáo da sociedade, sem limitacáo de número máximo.
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Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

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O Processo do Trabalho apresenta como traços identificadores a oralidade, a concentração dos atos processuais e o aspecto conciliatório. Em relação às propostas de conciliação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

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Conforme Farias e Rosenvald (2015, p. 31) “herança é o conjunto de relações jurídicas, ativas e passivas, patrimoniais pertencentes ao falecido e que foram transmitidas aos seus sucessores, por conta de sua morte, para que sejam partilhadas”. Assim, quando da abertura da sucessão, a herança deverá ser transmitida aos herdeiros. Entretanto, nem sempre isso será possível, como nos casos de herança jacente e herança vacante.

Sobre a herança jacente, assinale a alternativa CORRETA:

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