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De acordo com a literalidade do artigo 1.560 do Código Civil o prazo para anular o casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge é:
A
3 anos
B
1 ano
C
180 dias
D
4 anos
E
2 anos
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O cenário descrito aponta para uma crise humanitária que é explicada pelo processo de:
A
Migração massiva de pessoas atingidas por catástrofe natural.
B
Hibridização cultural de grupos caracterizados por homogeneidade social.
C
Desterritorialização forçada de populações afetadas por conflitos armados.
D
Desigualdade econômica entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos.
E
Aumento da mobilidade humana em busca de melhores oportunidades.
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a certidão em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, produz os mesmos efeitos que certidão.

A

negativa.

B

ratificadora.

C

denegatória de efeitos jurídicos.

D

extintiva de cobrança.

E

extintiva de crédito.

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As configurações de família vem acompanhando a evolução dos tempos, sendo que as famílias tradicionais do século passado vêm sendo substituídas pelas novas configurações de família. Partindo desse pressuposto, analise as sentenças a seguir:

I- Na configuração de família punaluana, os casamentos só acontecem por conveniência familiar.

II- Na configuração de família sindiásmica, a questão da infidelidade é uma atribuição permitida apenas aos homens.

III- Na configuração de família monogâmica, o matrimônio aparece como fundamental.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças II e III estão corretas.
B
As sentenças I e III estão corretas.
C
Somente a sentença II está correta.
D
Somente a sentença III está correta.
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O que deve fazer o descobridor da coisa se não conhecer o dono?

A

Deverá tomar todas as medidas necessárias para encontrá-lo.

B

Deverá ficar com a coisa.

C

Deverá entregar a coisa a um amigo.

D

Deverá vender a coisa.

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Sobre a responsabilidade dos sócios nas cooperativas, e considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa:

  1. A responsabilidade dos sócios nas sociedades cooperativas é limitada quando os cooperados respondem somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuizo verificado nas operações sociais.
  2. A responsabilidade é ilimitada, quando os sócios respondem, além das obrigagdes que assumiram quando do pagamento de suas quotas, de forma solidária e ilimitadamente pelas obrigagóes sociais.
  3. Quando a responsabilidade é ilimitada, ela é proporcional ao volume da participação do sócio nas operacóes, sendo solidariamente responsáveis os cooperados.
  4. É característica da sociedade cooperativa o concurso de sócios em número minimo necessário a compor a administracáo da sociedade, sem limitacáo de número máximo.
A
A responsabilidade dos sócios nas sociedades cooperativas é limitada quando os cooperados respondem somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuizo verificado nas operações sociais.
B
A responsabilidade é ilimitada, quando os sócios respondem, além das obrigagdes que assumiram quando do pagamento de suas quotas, de forma solidária e ilimitadamente pelas obrigagóes sociais.
C
Quando a responsabilidade é ilimitada, ela é proporcional ao volume da participação do sócio nas operacóes, sendo solidariamente responsáveis os cooperados.
D
É característica da sociedade cooperativa o concurso de sócios em número minimo necessário a compor a administracáo da sociedade, sem limitacáo de número máximo.
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O Processo do Trabalho apresenta como traços identificadores a oralidade, a concentração dos atos processuais e o aspecto conciliatório. Em relação às propostas de conciliação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

A
devem ser realizadas em dois momentos: após a abertura da audiência, mas antes da apresentação da defesa; terminada a instrução processual, após as razões finais, caso as partes queiram aduzi-las.
B
estão vinculadas ao valor atribuído à causa, sendo portanto obrigatórias apenas nas ações de alçada e de rito sumaríssimo.
C
somente podem ser realizadas após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual, antes das razões finais.
D
devem ser realizadas após a apresentação da defesa e renovadas após as razões finais, caso as partes queiram aduzi-las.
E
não há obrigatoriedade na sua realização, constituindo-se assim em faculdade do Juiz na direção do processo.
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Conforme Farias e Rosenvald (2015, p. 31) “herança é o conjunto de relações jurídicas, ativas e passivas, patrimoniais pertencentes ao falecido e que foram transmitidas aos seus sucessores, por conta de sua morte, para que sejam partilhadas”. Assim, quando da abertura da sucessão, a herança deverá ser transmitida aos herdeiros. Entretanto, nem sempre isso será possível, como nos casos de herança jacente e herança vacante.

Sobre a herança jacente, assinale a alternativa CORRETA:

A
Herança jacente é aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.
B
Herança jacente é aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de última vontade, por meio de testamento particular.
C
Herança jacente é o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.
D
Herança jacente é aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento público.
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