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Mário reconheceu voluntariamente a paternidade socioafetiva de Joana, que somente fora registrada por sua mãe...
improcedente, já que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à biológica;
improcedente, pois a paternidade socioafetiva, a exemplo da adoção, faz surgir nova relação parental, cessando a anterior;
procedente, pois Joana não concorreu para o reconhecimento inverídico da paternidade por Mário;
procedente, desde que Joana tenha averbado, no registro civil, ao atingir a maioridade, a sua divergência;
improcedente, considerando a ausência de afetividade entre Joana e Cícero e o decurso do tempo.
Qual é o princípio estabelecido pela Constituição Brasileira em relação ao acesso à justiça?
O acesso à justiça deve ser gratuito.
O acesso à justiça pode ser condicionado ao prévio esgotamento da via administrativa.
O acesso à justiça não pode ser condicionado ao prévio esgotamento da via administrativa.
O acesso à justiça pode ser condicionado ao prévio depósito do valor discutido.
O acesso à justiça não pode ser condicionado ao prévio depósito do valor discutido.
Sobre a competência no Novo Código de Processo Civil, é possível afirmar:
No que se refere ao Direito das Sucessões, assinale a alternativa incorreta:
Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.
Havendo herdeiros necessários, o testador não poderá dispor da herança.
A união estável é caracterizada por:
Um contrato assinado por ambas as partes
Uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição familiar
O registro civil obrigatório
A ausência de filhos
Sobre os assuntos relacionados à sucessão legítima, é correto afirmar que:
Entre os descendentes, aqueles com grau mais próximo excluem aqueles com graus mais remotos, abrangendo o direito de representação.
Grau é a distância entre uma geração e outra, sendo certo que o primo é parente de segundo grau.
Entre os descendentes, aqueles com grau mais remoto excluem os de grau mais próximo, salvo direito de representação.
Na linha ascendente, serão chamados os parentes até o quarto grau, e na linha descendente, não há limites.
Entende-se por vocação hereditária o chamamento ou a convocação da pessoa com direito à sucessão, a fim de que venha a receber a herança ou o quinhão que lhe cabe.
Qual é o efeito jurídico do divórcio para os bens do casal?
Os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges.
Os bens adquiridos antes do casamento não são afetados.
O divórcio dissolve a sociedade conjugal, mas não afeta os bens.
O divórcio só afeta bens adquiridos durante a separação.
O divórcio não gera efeitos sobre os bens.
No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é