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O prazo para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em:
A
1 ano, contado da data da abertura da sucessão.
B
3 anos, contados da data do fato que tornou-o indigno.
C
4 anos, contados da data da abertura da sucessão.
D
5 anos, contados da data do fato que tornou-o indigno.
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Com base no texto e nos conhecimentos de Antropologia, assinale a alternativa que revela uma atitude etnocêntrica:
A
Os padrões de cultura são relativos, por isso, deve existir a suspensão de juízo.
B
Os indivíduos têm direito à sua própria crença, a seus hábitos e à sua ideologia.
C
Os costumes “exóticos” devem ser interpretados dentro da sua própria cultura.
D
Os padrões e valores de uma cultura são inerentes ao seu próprio meio cultural.
E
Os hábitos de um grupo não civilizados podem ser modificados pela cultura dominante.
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Qual é a principal diferença entre o regime de separação total de bens e o regime de comunhão parcial de bens?

A

No regime de separação total de bens, os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados igualmente.

B

No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados igualmente.

C

No regime de separação total de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento permanecem de propriedade exclusiva de cada cônjuge.

D

No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados igualmente.

E

Não há diferença entre os dois regimes.

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Qual é a alternativa correta?

A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas a afirmativa 4 está incorreta.
C
Apenas a afirmativa 5 está incorreta.
D
Apenas a afirmativa 6 está incorreta.
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A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser:
A
Promovida por acionistas que representem pelo menos 10% do capital social, desde que a assembleia geral delibere não a promover.
B
Promovida por acionistas que representem pelo menos 5% do capital social, desde que a assembleia geral delibere não a promover.
C
Promovida por qualquer acionista se não for proposta no prazo de 30 dias da deliberação da assembleia geral.
D
Proposta por acionistas, bastando, unicamente, que reúnam a maioria das ações com direito a voto, dispensada prévia deliberação em assembleia geral.
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A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

B

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

C

A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA – gerará presunção relativa da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

D

Nas hipóteses de técnicas de reprodução humana assistida, a presunção de paternidade somente persiste quando provado o vínculo biológico entre os genitores e os filhos frutos das referidas técnicas.

E

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

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Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.

A

Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto. (ART. 1973 CC)

B

Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.

C

Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.

D

A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros.

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Qual é o significado do termo 'sustentação oral' no sistema jurídico brasileiro?

A

II e IV estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

II e III estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

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João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. 

De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
A
João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
B
João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
C
João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
D
João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
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