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Sobre a utilização do fator de forma artificial para estimar o volume de árvores em pé, é correto afirmar:

A
Seu valor varia de 0 a 1 e corresponde ao volume até à altura de 1,3 metros se a árvore tiver 10 metros de altura.
B
Seu valor é calculado com base na razão entre dois diâmetros, normalmente o diâmetro a 1,3 metros de altura do solo e o diâmetro a 5,27 metros de altura do solo.
C
Seu valor é calculado pela razão entre o volume do tronco e o volume de um cilindro com diâmetro igual ao diâmetro a 0,1 metros de altura do solo.
D
Seu valor é calculado pela razão entre o volume do tronco cubado e o volume do cilindro com diâmetro igual ao diâmetro a 1,3 metros de altura do solo considerando a altura da árvore.
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A competência em razão da matéria é estabelecida:

A

Com base no conteúdo da causa, ou seja, na natureza da demanda

B

Pelo domicílio do réu, não importando o conteúdo da causa

C

A partir do valor da causa, que define a competência do juiz

D

Exclusivamente pela escolha das partes, que podem acordar sobre qual juiz julgará a causa

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Para estabelecer especificidades na relação patrimonial do casamento, os cônjuges dispõem do pacto antenupcial. Sobre esse pacto, é correto afirmar que:

A
é obrigatório para a comunhão universal de bens.
B
não pode ser alterado após a celebração do casamento.
C
é dispensável para a comunhão parcial de bens.
D
deve ser registrado em cartório para ter validade.
E
é aplicável apenas a casamentos realizados em cartório.
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Segundo o art. 835 do CPC, a penhora obedecerá preferencialmente a seguinte ordem:

A
Bens móveis em geral; veículos de via terrestre; bens imóveis; percentual do faturamento de empresa devedora; ações e quotas de sociedades empresárias.
B
Bens móveis em geral; bens imóveis; pedras e metais preciosos; percentual do faturamento de empresa devedora; títulos da dívida pública da União.
C
Bens imóveis; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do faturamento de empresa devedora; pedras e metais preciosos.
D
Aplicação em instituição financeira; pedras e metais preciosos; bens imóveis; navios e aeronaves; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.
E
Pedras e metais preciosos; navios e aeronaves; bens imóveis; percentual do faturamento de empresa devedora.
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Qual palácio é famoso pelos seus jardins em Versalhes?

A

Palácio de Buckingham

B

Palácio de Versalhes

C

Palácio do Louvre

D

Palácio de Schönbrunn

E

Palácio Real de Madri

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A tributação, em um Estado Democrático de Direito, constitui-se em instrumento a favor de toda a sociedade, pois a partir das receitas tributárias se assegura a manutenção da estrutura política e administrativa do Estado.
A respeito do tributo “taxa”, assinale a alternativa correta, à luz dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e a interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF):

A
A taxa tem como fato gerador possível a utilização efetiva e potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Segundo súmula vinculante n. 12 do STF, é inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas, por ofensa à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
B
A taxa cobrada exclusivamente em razão de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, segundo súmula vinculante n. 19 do STF, viola o art. 145, inc. II, da Constituição Federal, por não ser um serviço específico e divisível.
C
Segundo a súmula vinculante n. 41, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa, desde que cobrado exclusivamente dos proprietários dos imóveis que dele se beneficiam.
D
Segundo a súmula vinculante n. 29, é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.
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O legislador elegeu determinadas situações nas quais mesmo alguém possuindo o poder fático sobre a coisa, será negado o direito à tutela possessória. São as denominadas hipóteses de detenção. Com base no caso específico da detenção e as consequências em relação ao detentor, analise as sentenças a seguir:
I- Não poderá usucapir o bem, pois inexiste posse com animus domini.
II- Poderá se valer de tutelas possessórias (ações possessórias).
III- Não poderá ser demandado em ações possessórias.
A
As sentenças II e III estão corretas.
B
Somente a sentença I está correta.
C
As sentenças I e III estão corretas.
D
As sentenças I e II estão corretas.
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O bem de família regulado pelo Código Civil de 2002:
A
revogou o bem de família criado pela Lei n.º 8.009/90 (residencial).
B
não revogou o bem de família criado pela Lei n.º 8.009/90, regulando o bem de família independentemente da vontade (involuntário).
C
não revogou o bem de família criado pela Lei n.º 8.009/90, regulando o bem de família voluntário móvel.
D
não revogou o bem de família criado pela Lei n.º 8.009/90, regulando o bem de família voluntário imóvel.
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Um dos princípios orçamentários básicos estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse princípio é conhecido como:

A

Princípio da Exclusividade.

B

Princípio da Publicidade.

C

Princípio da Universalidade.

D

Princípio da Anualidade.

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Identifique o tipo de ação legal proposta por Antônia Moreira Soares contra Pedro Soares, com base no texto abaixo:
A
Divórcio com divisão de bens.
B
Pensão alimentícia.
C
Arresto de bens em antecipação ao divórcio com divisão de bens.
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