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De acordo com o CPC, é correto afirmar que o autor:
responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável;
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de decadência do direito;
responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente do resultado da sentença;
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de prescrição da pretensão do autor;
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
O Código Civil atribui à morte a abertura da sucessão. Em outras palavras, sempre que se afirmar “abertura da sucessão”, será com referência ao evento morte. Além disso, existem diferentes espécies de morte. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A morte civil é admitida no Direito brasileiro, como no caso da curatela, em que a pessoa passa a ser administrada por um curador.
Para a constatação da morte real, há a necessidade da interdisciplinariedade entre o Direito e a Medicina.
O Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impossibilite o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na decisão em questão, a eficácia contramajoritária inerente aos direitos fundamentais.
O fundamento jurídico central que conduziu o julgamento diz respeito à adoção de ações estatais de natureza afirmativa.
Além do princípio da dignidade da pessoa humana, também serviram de fundamento jurídico para a decisão adotada o direito à intimidade, o direito à igualdade e o direito a não discriminação.
Manu Gavassi, sem herdeiros necessários em 2019, resolve fazer um testamento particular em 2019 deixando todo seu patrimônio para sua melhor amiga, Bruna Marquezine. Em fevereiro de 2021 Manu adota a pequena Raio de Sol com 3 anos de idade. Entretanto, Manu falece em um trágico acidente. Como será realizada a sucessão de Manu?
Raio de Sol ficará com todo o patrimônio.
Bruna Marquezine ficará com todo o patrimônio.
Raio de Sol e Bruna Marquezine dividirão o patrimônio.
O patrimônio será dividido entre Raio de Sol e os herdeiros necessários de Manu.
São elementos que identificam a ação:
o mesmo Juiz, as mesmas partes, a mesma j() as partes, a causa de pedir e o pedido;
somente a causa de pedir e o pedido;
somente as partes e o pedido;
o nome que o autor der à ação, as mesmas partes e o mesmo pedido.
Se remover obstáculos administrativos frente à efetivação do princípio da igualdade, elencado pelo art. 5º da Carta, qual é o rumo indicado para o juiz?