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Quando feito testamento, qual a porcentagem que autor do testamento pode dispor do seu patrimônio a terceiros que não sejam herdeiros necessários?

A
30%
B
40%
C
50%
D
100%
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A respeito do princípio do contraditório no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

A
O contraditório consiste em uma garantia de efetiva participação das partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade de influírem, em igualdade de condições, no convencimento do magistrado, contribuindo na descrição dos fatos, na produção de provas e no debate das questões de direito.
B
Em razão das máximas iura novit curia e da mihi factum dabo tibi ius, constitui tarefa privativa do juiz a aplicação do direito, independentemente da sua arguição pelas partes, cabendo a estas últimas apenas a alegação dos fatos; quer isso dizer que o contraditório somente alcança as questões de fato, não sendo necessário para as questões de direito.
C
O juiz também é sujeito do contraditório, devendo submeter a debate entre as partes as questões jurídicas, aí incluídas as matérias que ele há de apreciar de ofício.
D
O contraditório não é necessário apenas para a prolação da sentença de mérito, devendo ser observado ao longo de todo o procedimento, relativamente a todas as questões, sejam de rito ou de mérito.
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Em engenharia de requisitos, o uso de protótipos ajuda a:
A
Desenvolver a arquitetura do sistema
B
Validar requisitos e expectativas dos usuários
C
Testar a segurança do sistema
D
Realizar manutenção do software
E
Analisar o código-fonte
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O juiz

A
decide, em regra, por equidade.
B
deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.
C
não está vinculado à prova, salvo a pericial.
D
responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.
E
pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.
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Assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.

A

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos para o trabalhador urbano.

B

Somente após o requerimento da parte interessada é que poderá ser declarada a prescrição.

C

A declaração da prescrição intercorrente não requerida em primeiro grau não poderá ser objeto de novo pedido na fase recursal.

D

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

E

A prescrição intercorrente atingirá a execução de créditos trabalhistas futuros, resguardados os benefícios já concedidos por meio de sentença.

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Assinale a alternativa INCORRETA:

A
Pai e filho são parentes em linha reta, 1º grau;
B
Tio e sobrinho são parentes em linha colateral, 3º grau;
C
Irmãos são parentes em linha colateral, 1º grau;
D
Cunhados são parentes por afinidade, em linha colateral, 2º grau;
E
Genro e sogro são parentes por afinidade, em linha reta, 1º grau.
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O que é a ação rescisória no Direito Processual Civil?

A

A ação que permite revogar a decisão de primeira instância.

B

A ação para revisar decisões definitivas que apresentem erros materiais ou jurídicos.

C

A ação para contestar uma sentença apenas em última instância.

D

A ação para iniciar um novo processo a partir de uma sentença.

E

A ação que permite alterar a constituição de um contrato.

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Qual é a principal tecnologia utilizada para aprimorar o reconhecimento facial?

A

Algoritmos de Machine Learning

B

Redes Neurais Convolucionais

C

Processamento de Linguagem Natural

D

Sistemas de Informação Geográfica

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Leia o texto: Palavras de ordem, símbolos, propaganda, atos públicos, vandalismo e violência são, atualmente, manifestações de hostilidade frequentes contra estrangeiros na Europa. Os países onde mais intensamente têm ocorrido conflitos são Alemanha, França, Inglaterra, Bélgica e Suíça. MOREIRA, Igor; AURICCHIO, Elizabeth. Construindo o espaço mundial. 3. ed. São Paulo: Ática, 2007, p. 37 (com adaptações). Sobre o fenômeno social enfocado pelo texto, é válido afirmar que se trata de conflitos:

A
Civis e militares, relacionados às formas históricas de exploração dos países do chamado Terceiro Mundo.
B
Ligados ao nacionalismo, ao racismo e à xenofobia, no contexto globalizado das grandes migrações internacionais.
C
Entre imigrantes das diversas nacionalidades que invadem a Europa, atualmente, por considerarem a cultura europeia superior às suas próprias.
D
Culturais, principalmente causados pela dificuldade de os imigrantes se adaptarem aos costumes e aos valores superiores aos dos seus países de origem.
E
Étnicos e sociais, decorrentes das dificuldades dos imigrantes diante da necessária, e inatingível, capacitação profissional para a vida em países europeus.
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Ivan, sócio da Soluções Inteligentes Ltda., celebra contrato de empreitada, na qualidade de dono da obra, com Demétrio, sócio da Construções Sólidas Ltda., tendo esta como a empresa empreiteira. A obra tem prazo de duração de 1 (um) ano, contratada a um custo de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), fracionados em 12 (doze) prestações mensais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O contratante, Ivan, necessita da obra pronta no prazo acordado. Em razão disso, acordou com Demétrio uma cláusula resolutiva expressa, informando que o atraso superior a 30 (trinta) dias importaria em extinção automática do contrato. Para se resguardar, Ivan exigiu de Demétrio que expusesse seu acervo patrimonial, mostrando o balanço contábil da empresa, de modo a ter convicção em torno da capacidade econômica da empreiteira para levar a cabo uma obra importante, sem maiores riscos.

Transcorridos três meses de obra, que seguia em ritmo normal, em conformidade com o cronograma, Ivan teve conhecimento de que a empreiteira sofreu uma violenta execução judicial, impondo redução de mais de 90% (noventa por cento) de seu ativo patrimonial, fato que tornou ao menos duvidosa a capacidade da empreiteira de executar plenamente a obrigação pela qual se obrigou.

Diante deste fato, assinale a afirmativa correta. 

A
A cláusula resolutiva expressa prevista no contrato é nula, pois o ordenamento não permite a resolução automática dos contratos, por inadimplemento, impondo-se a via judicial.
B
A parte contratante tem direito de invocar a exceção de contrato não cumprido, em face do risco iminente de inadimplemento.
C
Ivan pode se recusar a pagar o restante das parcelas da remuneração da obra até que Demétrio dê garantia bastante de satisfazê-la.  
D
O dono da obra pode requerer a extinção do contrato, ao fundamento de que há inadimplemento anterior ao termo, pela posterior redução da capacidade financeira da empreiteira. 
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