Questões

Relativo a extinção do processo, ele pode se dar de duas formas consoante a hipótese seja de extinção sem resolução de mérito, dando ensejo a “sentenças terminativas” ou com resolução de mérito, o que gerará o que é chamado de “sentenças definitivas”. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias. Caso não haja a correção dentro deste prazo o juiz poderá extinguir o mérito exceto:

(MPPR 2013) Assinale a alternativa incorreta:

Tio e sobrinho são parentes em linha colateral, 3º grau; Irmãos são parentes em linha colateral, 1º grau; Genro e sogro são parentes por afinidade, em linha reta, 1º grau. Pai e neto são parentes em linha reta, 2º grau; Pai e filho são parentes em linha reta, 1º grau;

O que significa 'coisa julgada'?

Marque a opção CORRETA acerca da contestação, segundo o NCPC:

Jorge foi atropelado por Vitor, em 02/02/2016. Em razão desse evento, Jorge sofreu danos morais, materiais e estéticos, os quais surgiram e foram percebidos por ele imediatamente após o acidente. Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou você, como advogado(a), e disse que pretendia ajuizar uma ação de reparação contra Vitor. Sobre a hipótese apresentada, você deverá informar para Jorge que

Estabelece o art. 3o, II, da Lei no 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Tais condutas:

Questão objetiva (TJPR 2013) No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.