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Uma forma de combater o discurso de ódio nas redes sociais foi criada pelo Conselho dos Direitos Humanos Europeu em forma de campanha. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa campanha:
17.4.1. APELAÇÃO
A apelação é o recurso cabível em face da sentença proferida em primeiro grau, com o objetivo de reforma-la ou anulá-la. O recurso é interposto perante o juiz a quo que, após receber as contrarrazões da parte contrária, encaminhará o processo ao Tribunal (juízo ad quem), independentemente de juízo de admissibilidade, o qual será feiro no juízo ad quem. Desse modo, com o novo CPC, não há mais o juízo de admissibilidade da apelação no primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz que proferiu a sentença encaminhar o processo, após receber as contrarrazões, diretamente para o Tribunal (art. 1.010, § 3º). Se o juiz de primeiro realizar juízo de admissibilidade da apelação estará usurpando competência, já que se trata de competência do Tribunal. Não há mais no novo CPC a previsão do agravo retido. Sendo assim, as decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento não ficam sujeitas à preclusão, podendo ser suscitadas em preliminar de apelação ou contrarrazões (§ 1º do art. 1.009 do CPC). Recebido o recurso de apelação no Tribunal, ele será distribuído ao relator que poderá adotar uma das seguintes condutas:
- Não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
- Negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
- Dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
A apelação é o recurso cabível em face da sentença proferida em segundo grau.
O juízo de admissibilidade da apelação é realizado no primeiro grau de jurisdição.
As decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento ficam sujeitas à preclusão.
O relator pode decidir monocraticamente ou elaborar voto e submetê-lo ao colegiado.
“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
PERGUNTA 1
O debate interminável dentro da antropologia, sobre se cultura é “subjetiva” ou “objetiva”, é concebido de forma totalmente errônea. Uma vez que o comportamento humano é visto como ação simbólica, o problema se a cultura é uma conduta padronizada ou um estado da mente ou mesmo as duas coisas juntas, de alguma forma perde o sentido. O que se deve perguntar a respeito de um gesto como um abraço ou dois beijos, é:
(FGV) Em relação à sucessão legítima, é correto afirmar que:
Considere as contas patrimoniais a seguir relacionadas, integrantes do patrimônio de uma instituição federal de ensino superior (valores em mil de reais):
- Obras de Arte e outros Bens Singulares:
250.000 - Estoques:
112.000 - Depreciação Acumulada:
1.659.000 - Aplicações financeiras de liquidez imediata:
30.000 - Máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas:
322.000 - Bancos conta movimento:
723.000 - Participação em Consórcios Públicos:
56.000 - Bens móveis destinados ao uso:
259.000 - Variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente:
12.720 - Amortização Acumulada:
18.370 - Veículos:
970.000 - Bens móveis não destinados ao uso:
56.200 - Marcas e Patentes Industriais:
870.000 - Direitos autorais:
89.000 - Imóveis de uso:
750.000
Qual o total do Ativo Imobilizado?
Ao lado do direito obrigacional, do direito de família e das sucessões, um dos ramos mais antigos da ciência jurídica são os direitos reais. Qual dos seguintes conflitos é regido prioritariamente pelos direitos reais?
Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Leia o texto para responder à questão.
De acordo com o segundo parágrafo,