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Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo próprio casal, de constituir uma união estável, ainda que não guarnecida por escritura pública. A partir de então, Antônio começou a participar do cotidiano de Lucas, filho de Lorena, cuja identidade do pai biológico a própria mãe desconhecia. No início de 2018, Antônio procedeu ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de Lucas, com base no Provimento nº 63/2017 CNJ. Em meados de agosto de 2020, a convivência de Antônio e Lorena chegou ao fim. Diante deste cenário, Antônio comprometeu-se a
O que é a "execução" no processo civil?
O cumprimento de uma decisão judicial que estabelece uma obrigação
A ação de recorrer de uma decisão
A resolução de uma questão de fato sem julgamento
A preparação do processo para julgamento
O julgamento do mérito da causa
Durante um julgamento perante o Tribunal do Júri, um jurado, que em sua vida normal exerce a função de vendedor, solicitou R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao advogado do réu para votar pela absolvição deste. O jurado
O direito ao contraditório é uma garantia que permite às partes envolvidas no processo apresentar suas alegações, argumentos e provas, além de questionar as alegações e evidências apresentadas pela parte contrária. Essa troca de perspectivas contribui para a exposição completa e equilibrada dos fatos, permitindo que o juiz tome decisões informadas e bem fundamentadas. O direito ao contraditório não apenas viabiliza a defesa do acusado, mas também auxilia na busca pela verdade processual, uma vez que todas as visões relevantes são consideradas. Qual das alternativas indica o objetivo do direito ao contraditório no sistema legal?
O que o Código Civil estabelece em relação aos herdeiros ou legatários que obstarem ou impedirem o direito de testar do de cujus?
Serão declarados indignos e consequentemente excluídos da sucessão.
Terão que pagar multa ao testador.
Serão automaticamente deserdados.
O que caracteriza a "petição inicial" no processo civil?
É o momento da decisão judicial sobre o caso.
É o primeiro ato processual, que inicia o processo, com a exposição dos fatos e o pedido.
É o ato de citação do réu.
É a manifestação da parte contrária ao pedido.
É o momento da sentença final.
Qual é o objeto da ação apresentada pelo advogado?
Exoneração de pensão alimentícia.
Ação de investigação de paternidade.
Ação de negatória de paternidade.
Ação de divórcio.
Ação de guarda de menor.
Quanto ao direito de representação, assinale a alternativa correta:
Não ocorre na linha colateral.
Ocorre para beneficiar descendentes de colaterais em quarto grau, quando a herança é repartida entre os primos.
Ocorre somente na linha reta ascendente.
Na linha colateral, ocorre apenas em uma situação: quando há irmãos do de cujus concorrendo com sobrinhos do de cujus. Esses sobrinhos são filhos de irmão pré-morto, do hereditando, ou de irmão excluído por indignidade.
Ocorre somente na linha reta descendente.