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Em relação à classificação das variáveis, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O usucapião de coisa móvel se verifica quando determinado indivíduo, de boa fé, ter a coisa como sua, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de
II. A avulsão ocorre quando o indivíduo, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova cuja propriedade será sua.
III. É vedado ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública constranger o vizinho a lhe dar passagem, mesmo que por meio de pagamento de indenização.
Sobre o direito sucessório entre os casais homossexuais, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas:
São verdadeiras:
I. A sucessão poderá ocorrer de duas formas: legítima e testamentária.
II. São considerados herdeiros necessários do falecido somente os descendentes, não recebendo nada o cônjuge sobrevivente.
III. Os casais homossexuais não estão contemplados no regramento do direito sucessório do Código Civil, não recebendo nada o cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de falecimento de seu parceiro.
IV. O artigo 1.723 do Código Civil, seguindo a orientação constitucional, determinou que somente a união entre homem e mulher deveria ser de forma pública, contínua e com objetivo de constituição de família para ser reconhecida como união estável, não reconhecendo as unidas estáveis já consagradas entre casais heterossexuais.
V. A partir do julgamento da ADI 4.277 pelo STF, a união entre os casais homoafetivos foi reconhecida como entidade familiar e passou a ser coberta pelas regras do artigo 1.723 do Código Civil de 2002, o que refletiu positivamente no direito sucessório, em especial no artigo 1.790 do Código Civil, que passou a ampará-los.
Quanto ao regramento da prova pericial, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Processo Civil em vigor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Artículo 1535.- Si el comprador asume el riesgo de la cuantía y calidad del bien futuro, el contrato queda igualmente sujeto a la condición suspensiva de que llegue a tener existencia. ¿Cuál es el efecto de la condición suspensiva en este caso?
(VUNESP) O testamento é:
¿Cuál es el enfoque principal del texto proporcionado?
A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública federal direta, tem como uma de suas áreas de competências o(a)