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O que é a educação familiar?

A
O ensino que ocorre apenas na escola.
B
O processo de socialização e aprendizagem que acontece dentro do lar.
C
A educação formal que os filhos recebem.
D
A educação que acontece em grupos de amigos.
E
A troca de informações em redes sociais.
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À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca da interdição nos casos de incapacidade civil.
A
A perícia do interditando poderá ser realizada por equipe multidisciplinar.
B
O juiz raramente entrevista o interditando, fundamentando sua decisão, em geral, no laudo pericial.
C
Caso exista dúvida quanto à capacidade de entendimento e determinação do interditando, o juiz terá de determinar a realização de perícia.
D
O laudo pericial deverá indicar as limitações do interditando quanto ao entendimento e determinação, sem se referir aos atos para os quais haverá necessidade de curatela.
E
A requisição judicial de interdição se inicia com laudo emitido por IML, onde existente.
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O juiz pode extinguir o processo sem resolução de mérito quando:

A

As partes não apresentarem provas suficientes.

B

A petição inicial não atender aos requisitos legais.

C

O autor comprovar a existência do direito alegado.

D

A parte ré não comparecer à audiência.

E

O réu contestar tempestivamente a ação.

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Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
A
Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
B
No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
C
A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.
D
A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.
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As implicações da globalização no direito devem ser analisadas para:
A
Entender como as normas jurídicas se adaptam a um contexto globalizado
B
Ignorar as tensões entre normas locais e globais
C
Aumentar a rigidez nas normas nacionais
D
Omitir a influência das culturas locais
E
Desconsiderar as interações entre Estados
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O casamento pode ser celebrado por procuração, sendo esta por instrumento público, com poderes especiais. Qual é a duração da eficácia do mandato para o casamento por procuração segundo o artigo 1.542 do Código Civil?

A

30 dias

B

60 dias

C

90 dias

D

120 dias

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A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que
A
se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, não vigorará o negócio jurídico, não se podendo exercer desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
B
o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e, salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
C
se considera condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
D
se considera não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
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Durante uma audiência de instrução e julgamento, em uma ação indenizatória, com pedido de depoimento pessoal de ambas as partes, além de três testemunhas arroladas pelo autor e duas arroladas pelo réu, após tentativa de conciliação infrutífera, o juiz deu início à instrução. O juiz percebeu que a testemunha Helena, arrolada pelo autor, não fora intimada pelo respectivo advogado, bem como não havia pedido de intimação judicial da testemunha, razão pela qual a audiência prosseguiu sem ela. Durante a audiência, as informações prestadas pelo réu foram diametralmente opostas ao testemunho de Carlos, primeira testemunha arrolada pelo réu. Além disso, a segunda testemunha do réu era sua esposa. Neste contexto, assinale a alternativa correta:

A
Durante o depoimento pessoal do autor, o réu não pode estar na sala de audiência e vice versa.
B
A segunda testemunha do réu pode ser contraditada pelo advogado do autor.
C
A testemunha Helena deverá ser conduzida coercitivamente.
D
Poderá o advogado do autor exigir uma contradita entre o réu e sua testemunha Carlos, em face da contradição das declarações dos dois.
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Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O juiz deverá, de ofício, suspender o processo pelo prazo de 30 dias para que Amélia constitua novo mandatário.

B

O processo deverá ser suspenso para Amélia, sendo possível a prática de atos processuais de mera diligência por Caetano.

C

A suspensão deverá se dar por pedido de Amélia, no prazo de 30 dias a contar do falecimento sob pena de condenação por litigância de má-fé.

D

O juiz ordenará o prosseguimento do processo à revelia de Amélia se, passados quinze dias da determinação para constituição de novo mandatário, ela se quedar inerte.

E

Ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que Amélia constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito.

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Salvo no regime da separação de bens, a maioria das atividades patrimoniais só podem ser praticadas por qualquer dos cônjuges quando houver a outorga uxória, mas, ainda assim, há exceções. Qual das alternativas abaixo indica uma ação que pode ser praticada por apenas um cônjuge, dispensando-se a anuência do outro?

A
Obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição de coisas necessárias para a economia doméstica possa exigir.
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