Questões
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Por que é importante formalizar a união estável em cartório?
Facilita a comprovação da união em situações legais.
Não é importante.
Apenas para fins de herança.
Para evitar conflitos apenas.
Qual é o efeito da sentença de mérito sobre terceiros?
I- Terceiros não são afetados pela sentença de mérito, sejam eles interessados ou não.
II- Dependendo da situação do direito material e da pretensão exercida pela parte no processo, o direito material de um terceiro pode ser afetado por essa sentença de mérito.
III- O instituto da coisa julgada não-mútua se aplica ao processo civil brasileiro, permitindo que terceiros aleguem a indiscutibilidade da causa que envolveu outras partes e nas quais ele, o terceiro, não participou.
IV- A regra geral é que a sentença de mérito, no processo civil individual, opera apenas entre as partes.
Qual é a importância da bebida rum nas celebrações de casamento em Antígua e Barbuda?
Quando o testamento cerrado pode ser considerado nulo?
Quando não for registrado em cartório
Quando for violado antes de sua abertura judicial
Quando o testador não expressar sua vontade em voz alta
Quando for redigido por um testador menor de 25 anos
Sobre a dissolução do v́ınculo matrimonial, aponte a assertiva correta.
A anulação do casamento contráıdo por menor de dezesseis anos poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais, por seus ascendentes, ou pelo Ministério Público.
A decretação de nulidade de casamento, por infringência de impedimento, poderá ser objeto de ação promovida por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
A sentença que decretar a nulidade do casamento terá efeito ex nunc, vigendo a partir da sentença passada em julgado, sem prejudicar direitos adquiridos por terceiro de boa-fé, a t́ıtulo oneroso.
O casamento é anulável por incapacidade do agente, quando contráıdo pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
O desfazimento do v́ınculo faz cessar o impedimento para novas núpcias, e ocorre apenas nos casos de divórcio e de morte real de um dos cônjuges.
Qual é a natureza do contrato de doação realizado por Lorena?
Dentre os vários usos de cloro no cotidiano, destaca-se o do sal comum (
Os estados de oxidação do cloro nas substâncias
Superveniência de filho adotivo
Com a vinda da nova Emenda Constitucional, agora a sociedade conjugal pode ser dissolvida por:
pelo divórcio.
separação judicial.
separação judicial litigiosa.
separação judicial, consensual ou litigiosa e divórcio.
separação consensual.