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Miguel Tavares vendeu um imóvel para Margarida Pinto localizado na comarca de Caxias do Sul, RS. Ficou avençado que a imissão da posse ocorreria na celebração da escritura pública, e o pagamento seria feito em 48 prestações.

Após o pagamento de 38 prestações, a compradora, em virtude de desemprego, passou a não ter condições financeiras para a quitação das prestações, fato que foi imediatamente comunicado ao vendedor. Diante da inadimplência, Miguel contratou uma sociedade empresária, conferindo expressamente amplos poderes para a cobrança.

A sociedade empresária entrou em contato com a compradora dezenas de vezes por dia cobrando a dívida. O teor do contato era a cobrança, tendo sido emitidas centenas de recados e mensagens por cerca de 45 dias, em horários diferentes, inclusive, pela madrugada. Além disso, a sociedade empresária publicou dezenas de comunicados em redes sociais com alcance na região de Caxias do Sul, informando a todos a inadimplência da compradora, que era marcada em todas as publicações.

Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
A atitude da sociedade empresária é válida, visto que age em nome da vendedora, no exercício regular de seu direito.
B
A conduta da sociedade empresária, que age em nome da vendedora, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa−fé ou pelos bons costumes, caracterizando ato ilícito.
C
O eventual ato ilícito cometido pela sociedade empresária só atinge a vendedora se for demonstrado o dolo omissivo de sua conduta.
D
Por ser terceira interposta, a conduta da sociedade empresária é considerada ato lícito, não conduzindo à responsabilidade civil.
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Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por

A
afinidade em linha reta de terceiro grau.
B
afinidade em linha colateral de terceiro grau.
C
consanguinidade em linha colateral de primeiro grau.
D
consanguinidade em linha reta de primeiro grau.
E
consanguinidade em linha colateral de quarto grau.
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De acordo com o Código Civil Brasileiro, um contrato é:

A

Um acordo entre partes que gera obrigações legalmente exigíveis.

B

Uma recomendação que não obriga as partes a cumprir seus termos.

C

Apenas uma formalidade que registra o entendimento entre as partes.

D

Um acordo verbal que não tem força legal.

E

Um pacto entre partes que pode ser alterado a qualquer momento.

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Qual é a importância do silêncio em documentários?

A
Apenas reduzir os custos de produção
B
Criar momentos de reflexão e intensificar o impacto emocional
C
Eliminar a necessidade de trilha sonora
D
Prolongar a duração do filme
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O que é a coisa julgada no processo civil?

A

O direito do autor de revogar a sentença

B

O direito de recorrer a decisão de última instância

C

O momento em que a sentença se torna definitiva e não pode mais ser alterada

D

A possibilidade de reabertura de um caso após a sentença final

E

O ato de alterar a decisão judicial para atender novas provas

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Quais são os diferentes tipos de crimes de acordo com sua consumação, conforme explicado no texto?

A
Crimes formais, de consumação antecipada ou de resultado cortado
B
Crimes de mera conduta ou de simples atividade
C
Crimes instantâneos, permanentes, de efeitos permanentes e a prazo
D
Crimes unissubjetivos, plurissubjetivos e eventualmente coletivos
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Qual é o valor de \int (5x^3 + 2) \, dx?

A
\frac{5x^4}{4} + 2x + C
B
\frac{5x^4}{4} + x + C
C
\frac{5x^4}{4} + 2x^2 + C
D
\frac{5x^4}{4} + 2 + C
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O que é o divórcio litigioso?

A

O divórcio realizado por mútuo consentimento das partes.

B

O divórcio contestado, no qual uma das partes se opõe à separação.

C

O divórcio extrajudicial realizado em cartório.

D

O divórcio realizado por via administrativa, sem necessidade de processo judicial.

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Um motorista fez uma viagem em três dias. No primeiro dia ele viajou 40\% do total e, no segundo dia, 25\% do restante. Se no terceiro dia ele viajou 2.700 \text{ hm}, então a distância total percorrida foi:
A
500 km.
B
555 km.
C
600 km.
D
750 km.
E
800 km.
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Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta:

A

O valor da causa não é considerado um requisito da petição inicial.

B

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades que possam dificultar o julgamento de mérito, deverá o juiz indeferi-la de imediato.

C

Ordenada a citação do réu, para responder ao pedido inicial, do mandado constará que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos e o direito alegados pelo autor.

D

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

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