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A aquisição, através do usucapião, de propriedade comum, é possível?
Sim, desde que presentes os pressupostos legais e prova cabal da posse exclusiva dos autores-condôminos.
Não, pois a posse exclusiva não é necessária para a procedência do pedido de usucapião em área comum.
Sim, desde que haja consentimento expresso dos demais condôminos.
Sobre a perspectiva funcionalista, analise as asserções I e II e a relação proposta entre elas:
I- Na perspectiva funcionalista as pessoas criam as regras sociais, e logo as instituições de controle (governo, escolas e religião), para satisfazer suas próprias necessidades. Essas regras vão evoluindo, e, com o passar do tempo, delimitando uma sociedade com instituições mais complexas.
PORQUE
II- O funcionalismo acredita no processo evolucionista onde todas as sociedade evoluem. O objetivo é se aproximar ao máximo da ciência que seria o topo da evolução. A magia se torna religião que evoluída se torna ciência. Portanto a sociedade não estaria em um processo cíclico de desenvolvimento e retração e sim em um processo de evolução onde a cultura é vista como uma sucessão de inovações tecnológicas.
Diante disso, à luz das normas que disciplinam a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
O que é uma "sentença" no processo civil?
A decisão do juiz que põe fim ao processo, resolvendo a lide.
A decisão do Ministério Público sobre o caso.
O despacho que autoriza a intimação das partes.
A decisão provisória sobre uma questão preliminar.
A manifestação das partes sobre o mérito da causa.
Qual é a posição adotada pela doutrina em relação à tentativa de bigamia?
Não havendo testamento, ou se este caducar, ou for anulado, a sucessão:
não acontecerá, devendo ser a herança declarada jacente até que se habilitem perante o juízo competente do lugar da sucessão, os herdeiros necessários, e, acaso não haja, será hipótese de herança vacante, sendo incorporada ao patrimônio estatal.
deverá ocorrer por previsão legal, obedecendo-se a ordem de vocação hereditária, recebendo, por ordem, respectivamente, o cônjuge, os descendentes, os ascendentes e os colaterais até 4º grau.
deverá ocorrer por força de previsão legal, obedecendo-se a ordem de vocação hereditária, por ordem, respectivamente, aos descendentes, aos ascendentes, ao cônjuge e aos colaterais até o 4º grau.
ocorrerá por força de previsão legal, obedecendo-se a seguinte ordem: ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau. O cônjuge irá concorrer em pé de igualdade com todos os demais herdeiros.
A comunicação social exerce influência na vida das pessoas. Essa influência passa por etapas, e uma destas etapas, possui um líder de opinião que é motivado através da visualização de vantagens, qual é esta etapa?
Etapa do interesse.
Etapa da consideração.
Etapa da intenção.
A questão aborda o conhecimento sobre as regras do processo de habilitação para o casamento, previstas nos arts. 1.525 a 1.532 do Código Civil. De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.
O que é a "teoria da imprevisão" no Direito Civil?
A parte pode pedir revisão do contrato devido à mudança de circunstâncias que torna a execução excessivamente onerosa.
O contrato pode ser desfeito em caso de falecimento de uma das partes.
A teoria da imprevisão não é reconhecida pelo Direito Civil.
O contrato deve ser cumprido, independentemente das circunstâncias.
A teoria da imprevisão trata de contratos de adesão.