Questões

Quais são os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988?

A empresa que fornece vale transporte aos seus empregados pode descontar desses em determinado valor:

O princípio da separação dos poderes no Brasil é:

A Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais garantidos no art. 37, da Carta Magna de 1988. Considere as proposições abaixo relacionadas aos princípios da Administração Pública brasileira.

I - Em toda a atividade funcional, o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei e não pode se afastar ou se desviar das condutas da moral e da ética, sob pena de praticar um ato inválido.

II - Considerando que toda atividade da Administração Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública, cabe ao administrador público praticar atos para os seus fins legais, devendo servir a todos, sem preferências ou aversões pessoais ou partidárias.

III - Os atos administrativos dos poderes executivo, legislativo e judiciário devem ser disponibilizados para conhecimento público, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição ou Decretos específicos.

A empresa Beta Ltda. resulta de uma fusão da empresa Alfa Ltda. com outra sociedade em 2023, ambas pessoas jurídicas de Direito Privado. A Alfa Ltda. está sendo investigada por denúncia de facilitar a aquisição de bens por preço superior ao de mercado pela administração direta, com prejuízo ao erário público, o que teria ocorrido anteriormente à transformação societária. No caso em análise, à luz da Lei nº 8.429/92, se demonstrada a efetiva prática do ato de improbidade:

Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?

O controle de constitucionalidade das leis no Brasil pode ser exercido por meio do modelo difuso ou concentrado. Qual é o órgão competente no modelo concentrado?

Considerando os enunciados e teses decorrentes de julgamentos de recursos repetitivos do STJ em matéria de direito civil, assinale a opção correta.

O direito à livre expressão, previsto na Constituição, é: