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Quais são os direitos e garantias individuais previstos no artigo 5º da Constituição?
Qual é o fundamento da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988?
Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados tem por missão invadir os computadores dos internautas e encaminhar possíveis irregularidades aos órgãos de investigação criminal.
João dispõe de objetos de madeira na forma de triângulos com um ângulo reto. Há triângulos de dois tipos: os de tipo 1 possuem dois catetos iguais medindo
O rompimento de uma barragem de rejeitos da Mineradora Samarco, no Município de Mariana (MG), em 2015, causou o maior desastre ambiental do país até então, deixando sob a enxurrada de lama uma vila inteira, em que moravam aproximadamente 400 famílias. Caso a empresa se negue a arcar com o aluguel das famílias que perderam tudo no desastre, são cabíveis os seguintes remédios constitucionais para combater essa ilegalidade ou abuso de poder, EXCETO:
Sobre os direitos fundamentais, qual é a alternativa correta?
Marque a alternativa FALSA:
O empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, NãO:
O direito à liberdade de associação é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Analise as afirmativas e escolha a alternativa que melhor representa esse direito.
Assinale a afirmativa incorreta.