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O processo legislativo no Brasil envolve a:
Criação, alteração ou revogação de leis exclusivamente pelo Poder Executivo
Criação, alteração ou revogação de leis exclusivamente pelo Poder Legislativo
Criação, alteração ou revogação de leis com a participação de todos os Poderes
Criação de leis pelo Poder Judiciário
Criação de leis pelo Poder Legislativo, com a sanção do Executivo
O voto no Brasil é:
Obrigatório apenas para pessoas com mais de 18 anos.
Obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos e maiores de 70 anos.
Facultativo para todos.
Facultativo para pessoas com mais de 16 anos.
Obrigatório apenas para pessoas com mais de 16 anos.
Quais são os componentes do exame do estado mental?
Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é
A Constituição Brasileira determina que o Brasil é uma federação, o que significa que:
O Brasil é uma República unitária e centralizada.
Os estados possuem autonomia, mas estão subordinados ao governo federal.
Os estados têm autonomia política, administrativa e financeira, mas com limitações.
A União é superior aos estados, que não têm autonomia.
Os municípios não têm autonomia, dependendo exclusivamente do governo estadual.
A Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais garantidos no art. 37, da Carta Magna de 1988. Considere as proposições abaixo relacionadas aos princípios da Administração Pública brasileira.
I - Em toda a atividade funcional, o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei e não pode se afastar ou se desviar das condutas da moral e da ética, sob pena de praticar um ato inválido.
II - Considerando que toda atividade da Administração Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública, cabe ao administrador público praticar atos para os seus fins legais, devendo servir a todos, sem preferências ou aversões pessoais ou partidárias.
III - Os atos administrativos dos poderes executivo, legislativo e judiciário devem ser disponibilizados para conhecimento público, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição ou Decretos específicos.
O Congresso Nacional realiza o controle político do decreto presidencial de intervenção. No entanto, há hipóteses em que essa apreciação, feita pelo Congresso, é dispensada. São elas, exceto:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) é:
O órgão máximo do Poder Executivo
O guardião da Constituição e a mais alta instância do Judiciário
O responsável pela criação de leis complementares
O órgão responsável pela fiscalização de contas públicas
Assinale a alternativa que não poderia substituir a expressão grifada no trecho acima, sob pena de alteração de sentido.
em conformidade com
em consonância com
consoante
segundo
em razão de
Qual das seguintes ações é considerada uma prática sustentável que contribui para a preservação do meio ambiente?
Uso de sacolas plásticas descartáveis em compras diárias
Queima de resíduos orgânicos ao ar livre
Reciclagem de papel, plástico e vidro
Descarte inadequado de eletrônicos em aterros sanitários