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O direito à vida é considerado um direito fundamental, conforme previsto na Constituição Federal. Onde ele está consagrado?

A

Artigo 1º

B

Artigo 5º

C

Artigo 6º

D

Artigo 10

E

Artigo 15

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A expressão “O outro”, presente no último parágrafo encerra uma oposição que deve ser entendida como:

A

juventude e velhice

B

televisão e paixão

C

organização e desordem

D

realidade e fantasia

E

rapidez e eternidade

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Compete ao Supremo Tribunal Federal:
A
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
B
Julgar as reclamações para a preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.
C
Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
D
Julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República.
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O que caracteriza o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal?

A

Todos devem receber os mesmos salários, independentemente da função

B

Todos devem ser tratados de forma igualitária perante a lei

C

Todos devem votar da mesma forma

D

Todos têm os mesmos direitos e deveres, independentemente de classe social

E

Todos devem ser isentos de impostos

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Ednaldo soube por um amigo que determinada empresa pública estadual mantinha em seu poder diversas informações, relativas à sua pessoa, que seriam incorretas. Ato contínuo procurou um advogado e solicitou esclarecimentos de como deveria proceder para retificar os dados incorretos. À luz da sistemática constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.

A

Ednaldo deve impetrar um mandado de segurança, quer tenha solicitado a retificação dos dados à autoridade administrativa, quer não.

B

Ednaldo deve impetrar um mandado de segurança, desde que tenha solicitado a retificação dos dados à autoridade administrativa e tal tenha sido negado.

C

Ednaldo deve impetrar um mandado de injunção, de modo que o tribunal competente fixe os balizamentos a serem observados na correção dos dados.

D

Ednaldo deve impetrar um habeas data, que pressupõe a apresentação de prova do indeferimento administrativo do pedido de retificação.

E

Ednaldo deve impetrar um habeas data, que independe da formulação de prévio requerimento de retificação na esfera administrativa.

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Sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é correto afirmar que

A
no direito pátrio, o controle de constitucionalidade é caracterizado como sendo eminentemente político.
B
no controle difuso de constitucionalidade, quaisquer atos emanados dos poderes públicos podem ter sua compatibilidade com a Constituição verificada por qualquer juiz ou Tribunal.
C
no controle concreto de constitucionalidade, a questão principal da ação é a discussão que envolve a constitucionalidade da norma.
D
nos Tribunais, o processo de controle de constitucionalidade difuso prescinde de observância da denominada “cláusula de reserva de plenário.
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Quem foi o presidente responsável por colocar o plano real em vigor?

A

Itamar Franco

B

Fernando Henrique Cardoso

C

Luiz Inácio Lula da Silva

D

Dilma Rousseff

E

Michel Temer

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A Constituição brasileira não pode ser emendada
A
na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
B
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
C
na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
D
quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
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O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na educação básica do referido ente, bem como instituiu a necessidade de pagamento de mensalidades pelos alunos de estabelecimentos oficiais de ensino que não comprovassem ser oriundos de famílias de baixa renda.

Sobre a conduta do governador, com base na CRFB/88, assinale a afirmativa correta. 

A
Está certa, pois a gratuidade do ensino público, com a promulgação da Constituição de 1988, deixou de ser obrigatória, sendo facultado o exercício das atividades de ensino pela inciativa privada. 
B
Está errada, pois o Estado deve garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, de modo que ele apenas poderia restringir sua oferta gratuita em relação àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria. 
C
Está errada, pois os Estados e o Distrito Federal devem atuar, exclusivamente, no ensino médio e fundamental, de sorte que o governador do Estado Alfa não poderia adotar medida que viesse a atingir, indistintamente, todos os alunos da educação básica. 
D

Está errada, pois a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais está prevista na ordem constitucional, de modo que o seu não oferecimento ou o oferecimento irregular pode ensejar, inclusive, a responsabilização do governador do Estado Alfa. 

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Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

A

O controle preventivo é realizado apenas pelo Judiciário

B

O controle repressivo pode ser exercido pelo Legislativo

C

O controle concentrado ocorre exclusivamente no STF

D

Não existe controle de constitucionalidade em nível estadual

E

A Constituição não prevê controle preventivo

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