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O art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de Direitos e Garantias fundamentais, assinale a assertiva correta:
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos, dentre os quais:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o proceder da Turma, no que diz respeito à análise da constitucionalidade da norma, está:
Qual das alternativas abaixo é a correta?
A agricultura é, atualmente, um dos setores mais protegidos do comércio mundial e figura no centro das negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Com relação ao protecionismo agrícola e seus efeitos no comércio mundial, é incorreto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma República Federativa composta por:
Município Alfa criou regularmente uma Unidade de Conservação (UC), por meio de decreto do Prefeito. Três anos depois, mediante a realização de novos estudos técnicos e de consulta pública, o chefe do Executivo municipal se convenceu de que deveria reduzir os limites geográficos da Unidade de Conservação. Diante desse contexto, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação acerca do novo decreto.