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A Constituição Federal assegura a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. Esse direito está relacionado a:
Assistência jurídica gratuita para todos os brasileiros.
Fornecimento gratuito de certidões para fins de comprovação de direitos.
Isenção de taxas para abertura de empresas.
Dispensa do pagamento de impostos sobre serviços essenciais.
Gratuidade no transporte público para estudantes.
Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue os próximos itens.
Se, na oração “De quem é a memória?” (l.3), o substantivo “memória” estivesse flexionado no plural, a concordância verbal não seria alterada, devido à possibilidade de o verbo ser concordar com o predicativo da oração.
Apenas uma das câmaras adotou procedimento referendado pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale a opção que o apresenta.
O que significa o princípio da "igualdade" na Constituição Brasileira?
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
Todos têm os mesmos direitos econômicos
Todos devem pagar os mesmos impostos
Todos devem ter a mesma renda
Todos têm os mesmos direitos políticos
No que diz respeito à cidadania brasileira, é correto afirmar que:
A Constituição de 1988 admite a perda da nacionalidade brasileira apenas por sentença judicial.
A nacionalidade brasileira é irrevogável e não pode ser perdida.
A Constituição de 1988 permite a perda da nacionalidade por envolvimento em atividades terroristas.
A Constituição de 1988 prevê a perda da nacionalidade brasileira automaticamente em caso de nascimento em outro país.
A nacionalidade brasileira é adquirida exclusivamente por naturalização.
De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
- Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.
- É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
- É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.
Qual é o principal objetivo da Constituição Federal do Brasil?
Estabelecer a política econômica do país.
Definir os direitos e deveres dos cidadãos.
Regular as relações comerciais com outros países.
Organizar os poderes e a estrutura do Estado.
Estabelecer os impostos e tributos no Brasil.
Qual é a principal função da Constituição Federal?
Estabelecer as regras para a administração pública.
Regular as relações entre o Estado e os cidadãos.
Garantir a estabilidade econômica do país.
Definir as políticas de saúde pública.
Estabelecer os direitos fundamentais e a organização do Estado.
Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ana defendia que um desses princípios é o da autodeterminação dos povos, indicativo de que o Brasil, mesmo que divirja das leis locais que apregoem práticas discriminatórias, quaisquer que sejam elas, deve respeitar o domínio reservado de natureza interna, sem formular qualquer juízo de valor. Inês ressaltava que as relações internacionais devem ser direcionadas pelo escalonamento dos Estados soberanos, conforme os paradigmas sociais e econômicos adotados pelo Brasil. Bruna, por sua vez, ressaltou que a concessão de asilo político, ainda que caminhe em norte contrário aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica de outro Estado soberano, deve direcionar o Brasil nas relações internacionais. O professor Clovis, ao analisar as afirmacoes de suas alunas, concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que:
Nas anemias hemolíticas a destruição dos eritrócitos é acelerada por diferentes causas, como os defeitos enzimáticos dos eritrócitos, a presença de hemoglobinas variantes, as reações imunológicas, entre outras. Os exames laboratoriais nesta patologia podem apresentar padrões que indiquem a hemólise. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.