Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

3.775 questões encontradas(exibindo 10)

Página 38 de 378

O que é necessário para a convocação de uma Assembleia Constituinte no Brasil?

A

Aprovada por maioria simples no Congresso Nacional

B

Proposta pela população através de referendo

C

Aprovada por maioria absoluta no Congresso Nacional

D

Proposta por um partido político

E

Aprovada por um decreto do Presidente da República

Comentários: 0
Estudar questão

O princípio da "presunção de inocência" está previsto em qual artigo da Constituição?

A

Art. 5º, inciso LIV

B

Art. 7º, inciso XX

C

Art. 2º, inciso III

D

Art. 6º

E

Art. 11

Comentários: 0
Estudar questão

Sobre as formas de aquisição da nacionalidade brasileira, estão corretas as seguintes alternativas, EXCETO:

A
Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço do Brasil, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
Pelo critério jus solis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos na República Federativa do Brasil, de pais brasileiros ou estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
C
Confere-se a nacionalidade brasileira secundária aos portugueses que residam permanentemente no Brasil, desde que haja reciprocidade em relação aos brasileiros em Portugal.
D
Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
E
Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço do Brasil, desde que registrados na repartição brasileira competente, seja ela consular ou diplomática.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é o tipo de regime político estabelecido pela Constituição Federal de 1988?

A

Regime monárquico.

B

Regime de governo parlamentarista.

C

Regime democrático e republicano.

D

Regime de governo socialista.

E

Regime totalitário.

Comentários: 0
Estudar questão

De acordo com a Constituição Federal, quem é o responsável por editar as emendas constitucionais?

A

O Presidente da República.

B

O Congresso Nacional.

C

O Supremo Tribunal Federal.

D

O Tribunal Superior Eleitoral.

E

Os governadores estaduais.

Comentários: 0
Estudar questão

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, a inviolabilidade de domicílio pode ser afastada:

A
A qualquer momento, por ordem de qualquer cidadão.
B
Apenas em estado de calamidade pública.
C
Durante o dia, por determinação judicial.
D
Sempre que houver decisão administrativa de órgão público.
E
Por ordem de qualquer autoridade, sem necessidade de justificativa.
Comentários: 0
Estudar questão

A nomeação e exoneração dos Ministros de Estado é uma competência:

A

Exclusiva do Congresso Nacional

B

Exclusiva do Supremo Tribunal Federal

C

Privativa do Presidente da República

D

Do Presidente da Câmara dos Deputados

Comentários: 0
Estudar questão

Qual dos seguintes princípios é expressamente previsto como fundamento da República Federativa do Brasil?

A

Igualdade racial.

B

Pluralismo político.

C

Federalismo participativo.

D

Sustentabilidade ambiental.

E

Segurança jurídica.

Comentários: 0
Estudar questão
O texto mostra um conjunto de segmentos que funcionam como argumentos contrários à afixação nas escolas públicas de São Paulo da carta deixada por Getúlio Vargas no dia em que se suicidou. Assinale a opção que mostra o segmento que representa um contra-argumento.
A
“...o texto dessa carta faz o elogio do suicídio, o que não é, evidentemente, ensinamento a legar...”
B
“Não é o documento básico de uma nação.”
C
“...porque faz o elogio, faz a apologia da violência contra o próprio corpo pelo suicídio, solução extrema, solução que respeito, mas que não posso ver recomendada às crianças do meu País.”
D
“...porque o seu contexto, impregnado de paixão, digamos legítima - aceitemos -, de paixão compreensível, de revide mais do que respeitável até, mas de revide em todo o caso, não deve figurar à porta sacrossanta das escolas ...”
E
“...é um texto de pronunciamento apaixonado que se atribui a um homem no momento culminante da sua vida, isto é, no momento em que deliberou dar-se morte por suas próprias mãos.”
Comentários: 0
Estudar questão

Sobre a repercussão geral, conforme previsão no CPC, assinale a alternativa correta.

A

Haverá sempre que o recurso impugnar acórdão que contrariar súmula do STJ.

B

Haverá sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.

C

O recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de 1(um) ano.

D

O relator não poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros.

E

O recorrente deverá demonstrar a existência da repercussão geral para apreciação exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.

Comentários: 0
Estudar questão