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O direito à liberdade de expressão está sujeito a restrições em qual dos casos abaixo?
Quem foi o presidente responsável por colocar o plano real em vigor?
O impeachment de um Presidente da República pode ser processado por:
O que caracteriza um Estado Democrático de Direito?
A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito a:
Assinale a alternativa correta.
Um aspecto importante derivado da natureza histórica da cidadania é que esta se desenvolveu dentro do fenômeno, também histórico, a que se denomina Estado-nação. Nessa perspectiva, a construção da cidadania na modernidade tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação. Considerando-se a reflexão acima, um exemplo relacionado a essa perspectiva de construção da cidadania é encontrado:
Selecione, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO se refere às disposições gerais estabelecidas no Art. 37 da Constituição de 1988 e suas emendas.