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Sobre o processo de emenda à Constituição, é correto afirmar que:
O controle de constitucionalidade das leis pode ser feito por:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve do servidor público civil será exercido. Assinale a alternativa correta.
nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
nos termos e nos limites definidos em lei específica.
nos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal.
nos termos definidos pelo Presidente da República.
Lei estadual autorizou a destinação de recursos a empresa pública estadual dependente para cobrir despesas de custeio da entidade. Essa despesa é classificada na categoria econômica de despesa:
Segundo a Constituição Federal de 1988, é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Dizemos que uma Constituição foi outorgada quando:
O voto é considerado:
Qual das seguintes afirmacoes melhor descreve a importância de um plano de negócios para um empreendedor?
Um plano de negócios é necessário apenas para conseguir financiamento bancário.
Um plano de negócios serve como um guia estratégico para o desenvolvimento e a operação de um negócio.
Um plano de negócios é irrelevante em startups que operam com baixo custo.
Um plano de negócios deve ser finalizado e não atualizado após a sua elaboração inicial.
Direito Constitucional - Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade
Consideradas apenas as condições de elegibilidade relativas a nacionalidade e idade estabelecidas na Constituição da República, um brasileiro naturalizado, com 30 anos completos no ano das eleições,
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece quais direitos fundamentais?