Questões
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De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.
O que é a “legitimidade ativa” no processo judicial?
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos políticos reduzem‐se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis que esta é sua expressão mais estreita.
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
O controle de constitucionalidade das leis é realizado por qual órgão?
Qual é a principal característica do controle de constitucionalidade no Brasil?
A fim de colher as provas necessárias para processar o caso, a autoridade policial entende ser necessário ter registro das conversas telefônicas mantidas pelo servidor e os originais dos documentos em questão. Nesse caso, a autoridade policial
A Constituição Federal é a norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, caracterizando-se como: