Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
3.775 questões encontradas(exibindo 10)
De acordo com a Constituição Federal, não podem alistar-se como eleitores os:
Analfabetos.
Estrangeiros.
Maiores de 18 anos.
Maiores de setenta anos.
Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
O Estado de Defesa e o Estado de Sítio, previstos na Constituição, têm como objetivo:
Garantir a liberdade de expressão sem restrições.
Proteger a ordem pública e a paz social em situações de grave ameaça.
Permitir a dissolução do Congresso Nacional.
Suspender os direitos políticos e civis permanentemente.
Garantir que não haja qualquer tipo de restrição a direitos fundamentais.
O que significa o princípio da legalidade no Direito Penal?
A pena deve ser proporcional ao crime praticado
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal
O réu tem direito a ampla defesa e ao contraditório
Os crimes devem ser julgados com celeridade
Nenhuma pessoa pode ser condenada sem provas concretas
Estabelecido o primado da licitação para aquisição de bens, nos termos da Constituição Federal, a Lei poderá estipular regras aos competidores, concernentes à sua qualificação. Assinale a alternativa correta.
fiscal
estatutária
técnica
jurídica
gerencial
Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.
Em qual situação é possível a intervenção federal nos estados?
Para garantir a execução de programas de saúde.
Para manter a ordem econômica.
Para reorganizar administrações públicas municipais.
Para repelir invasão estrangeira.
Para fiscalizar tributação estadual.
O que são os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988?
Direitos dos servidores públicos.
Direitos de caráter social e econômico.
Direitos que garantem a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana.
Direitos relativos à segurança pública.
Direitos exclusivos da classe política.
A Constituição Federal de 1988 é considerada:
Promulgada
Outorgada
Semi-promulgada
Subordinada
Modificada