Questões

Segundo o art. 136, caput, da Constituição Federal: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional decretar o estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza”.

Analise as assertivas abaixo, no que diz respeito à previsão constitucional que pode ser fragmentada nos seguintes aspectos que compõe o conceito de estado de defesa:

I - Preservar ou prontamente restabelecer: com esses termos sabe-se que o estado de defesa se classifica em preventivo ou induzido.
II - Locais restritos e determinados: necessariamente no estado de defesa identifica-se a região de abrangência das medidas adotadas.
III- A ordem pública ou a paz social: o estado de defesa ocorrerá justamente quando houver a desordem pública ou a perturbação da paz social, com o fito de restabelecer o estado constitucional de todos os direitos e instituições democráticas.
IV - Ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza: a situação está marcada por uma gravidade ímpar e de futuro longo que afete a instabilidade institucional, sendo suficientes apenas os instrumentos regulares, como as polícias civil ou militar.

Qual é a principal função da Constituição Federal?

Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ana defendia que um desses princípios é o da autodeterminação dos povos, indicativo de que o Brasil, mesmo que divirja das leis locais que apregoem práticas discriminatórias, quaisquer que sejam elas, deve respeitar o domínio reservado de natureza interna, sem formular qualquer juízo de valor. Inês ressaltava que as relações internacionais devem ser direcionadas pelo escalonamento dos Estados soberanos, conforme os paradigmas sociais e econômicos adotados pelo Brasil. Bruna, por sua vez, ressaltou que a concessão de asilo político, ainda que caminhe em norte contrário aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica de outro Estado soberano, deve direcionar o Brasil nas relações internacionais. O professor Clovis, ao analisar as afirmacoes de suas alunas, concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que:

Nas anemias hemolíticas a destruição dos eritrócitos é acelerada por diferentes causas, como os defeitos enzimáticos dos eritrócitos, a presença de hemoglobinas variantes, as reações imunológicas, entre outras. Os exames laboratoriais nesta patologia podem apresentar padrões que indiquem a hemólise. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Qual dos seguintes países é considerado parte da região geográfica da Oceania, marcada por sua vasta diversidade cultural e ecológica?

Se preparar para concursos públicos é essencial para conquistar uma vaga no setor público. O Direito Constitucional é um dos temas mais cobrados em provas e requer atenção aos princípios, direitos e organização do Estado.

Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988?

Qual das opções a seguir é considerada uma prática essencial para a promoção da sustentabilidade no contexto da agricultura?

Qual é a função do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto constitucional?