Questões

Segundo o art. 136, caput, da Constituição Federal: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional decretar o estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza”.

Analise as assertivas abaixo, no que diz respeito à previsão constitucional que pode ser fragmentada nos seguintes aspectos que compõe o conceito de estado de defesa:

I - Preservar ou prontamente restabelecer: com esses termos sabe-se que o estado de defesa se classifica em preventivo ou induzido.
II - Locais restritos e determinados: necessariamente no estado de defesa identifica-se a região de abrangência das medidas adotadas.
III- A ordem pública ou a paz social: o estado de defesa ocorrerá justamente quando houver a desordem pública ou a perturbação da paz social, com o fito de restabelecer o estado constitucional de todos os direitos e instituições democráticas.
IV - Ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza: a situação está marcada por uma gravidade ímpar e de futuro longo que afete a instabilidade institucional, sendo suficientes apenas os instrumentos regulares, como as polícias civil ou militar.

Acerca de legislação acidentária, regulamentação do seguro de acidentes do trabalho e moléstias profissionais, assinale a opção correta.

Qual é a principal função da Constituição Federal?

Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.

I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral.

II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública.

III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de 8 (oito) horas diárias.

Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ana defendia que um desses princípios é o da autodeterminação dos povos, indicativo de que o Brasil, mesmo que divirja das leis locais que apregoem práticas discriminatórias, quaisquer que sejam elas, deve respeitar o domínio reservado de natureza interna, sem formular qualquer juízo de valor. Inês ressaltava que as relações internacionais devem ser direcionadas pelo escalonamento dos Estados soberanos, conforme os paradigmas sociais e econômicos adotados pelo Brasil. Bruna, por sua vez, ressaltou que a concessão de asilo político, ainda que caminhe em norte contrário aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica de outro Estado soberano, deve direcionar o Brasil nas relações internacionais. O professor Clovis, ao analisar as afirmacoes de suas alunas, concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que:

Nas anemias hemolíticas a destruição dos eritrócitos é acelerada por diferentes causas, como os defeitos enzimáticos dos eritrócitos, a presença de hemoglobinas variantes, as reações imunológicas, entre outras. Os exames laboratoriais nesta patologia podem apresentar padrões que indiquem a hemólise. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Qual dos seguintes países é considerado parte da região geográfica da Oceania, marcada por sua vasta diversidade cultural e ecológica?

Se preparar para concursos públicos é essencial para conquistar uma vaga no setor público. O Direito Constitucional é um dos temas mais cobrados em provas e requer atenção aos princípios, direitos e organização do Estado.

Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988?

Qual das opções a seguir é considerada uma prática essencial para a promoção da sustentabilidade no contexto da agricultura?

Qual é a função do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto constitucional?