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Um servidor público efetivo é convidado para ocupar função de gerência no órgão onde exerce suas atividades. Nos termos da Constituição Federal de 1988, as(os)
Assinale a alternativa correta.
Qual é a principal característica do conceito de dignidade humana?
I- É um conceito universal que se aplica a todos os seres humanos.
II- É um conceito relativo que pode ser ponderado em relação a outras normas.
III- É um conceito vago e indefinido no campo jurídico.
IV- É um conceito fundamental que serve de base para os direitos humanos.
O anúncio foi produzido com a finalidade de:
O prefeito do Município Ômega, ante a carência de estabelecimentos públicos de saúde capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da população local, celebra diversos convênios com hospitais privados para que passem a integrar a rede de credenciados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando o disposto na Constituição da República de 1988, sobre os convênios firmados pelo prefeito do Município Ômega, assinale a afirmativa correta.
O que são os direitos sociais previstos na Constituição?
As imunidades tributárias são regras limitadoras da cobrança de tributos pelos entes federados no exercício de suas competências. Assim, com base na regulamentação das imunidades tributárias, assinale a questão incorreta.
Em que casos a intervenção federal pode ser autorizada, segundo a Constituição?