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Qual é a principal característica do conceito de dignidade humana?

I- É um conceito universal que se aplica a todos os seres humanos.

II- É um conceito relativo que pode ser ponderado em relação a outras normas.

III- É um conceito vago e indefinido no campo jurídico.

IV- É um conceito fundamental que serve de base para os direitos humanos.

A
Somente I e IV estão corretas.
B
Somente II e III estão corretas.
C
Somente IV está correta.
D
Somente I, III e IV estão corretas.
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O anúncio foi produzido com a finalidade de:

A

Denunciar um problema: o alto índice de analfabetos brasileiros.

B

Denunciar um problema: a precariedade das escolas públicas.

C

Denunciar uma causa dos problemas referentes à educação brasileira.

D

Mostra que os governantes não se preocupam com a população brasileira.

E

Faz referência aos analfabetos residentes em algumas regiões do Brasil.

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O prefeito do Município Ômega, ante a carência de estabelecimentos públicos de saúde capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da população local, celebra diversos convênios com hospitais privados para que passem a integrar a rede de credenciados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o disposto na Constituição da República de 1988, sobre os convênios firmados pelo prefeito do Município Ômega, assinale a afirmativa correta.

A
São nulos, pois a CRFB/88 apenas autoriza, no âmbito da assistência à saúde, a participação de entidades públicas, não de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.
B
São nulos, porque, conforme previsão constitucional expressa, compete privativamente à União, mediante convênio ou contrato de direito público, autorizar a participação de instituições privadas no SUS.
C
São válidos, porque a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins lucrativos está, inclusive, autorizada pela CRFB/88.
D
São válidos, uma vez que as instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
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O que são os direitos sociais previstos na Constituição?

A

Direitos que garantem a liberdade econômica

B

Direitos que garantem condições mínimas de bem-estar e dignidade

C

Direitos que garantem a propriedade privada

D

Direitos que garantem a liberdade religiosa

E

Direitos que garantem a liberdade de expressão

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Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a realização de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes.
Marina, líder ativista do movimento pela liberação do uso de toda e qualquer droga, ao tomar conhecimento de tal evento, resolve, então, sem solicitar autorização à autoridade competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a propagação das ideias defendidas por Antônio.

Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Marina não poderia dar continuidade à sua iniciativa, já que sua reunião frustraria a reunião de Antônio, anteriormente convocada para o mesmo local.
B
Marina não poderia dar continuidade à sua iniciativa, pois o direito de reunião depende de prévia autorização por parte da autoridade competente.
C
Marina pode dar continuidade à sua iniciativa, pois é livre o direito de reunião quando o país não se encontra em estado de sítio ou em estado de defesa.
D
Marina pode dar continuidade à sua iniciativa, pois, com fundamento no princípio do Estado Democrático, está amplamente livre para expressar suas ideias.
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