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O direito à saúde é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos. Considerando isso, analise as afirmativas e escolha a alternativa correta sobre a política de saúde no Brasil.
A política de saúde no Brasil é exclusivamente privada, não havendo obrigação do Estado em garantir assistência à saúde da população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, promovendo a prevenção e o tratamento de doenças.
A saúde é um direito que pode ser limitado em situações de crise econômica, permitindo que o Estado reduza investimentos em saúde pública.
O direito à saúde é um privilégio que se aplica apenas a cidadãos brasileiros, excluindo imigrantes e estrangeiros residentes.
A Constituição Federal de 1988 apresenta, de maneira expressa, diretrizes normativas para a conformação da atividade econômica no país. Elias, governador de um estado brasileiro, sabendo de tal previsão normativa, decidiu analisar a possibilidade de o ente federado por ele dirigido atuar em algum segmento econômico com o intuito de aferir receita e de incrementar o orçamento estatal. A ideia de Elias é investir dinheiro público em alguma atividade econômica muito lucrativa para, a partir do acúmulo de capital por ela gerado, dispor de recursos financeiros extras capazes de sustentarem investimentos altos em demandas sociais de interesse regional.
De acordo com o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito desse assunto, Elias
Dos direitos previdenciários dos procuradores do estado do Ceará, assinale a opção correta.
Não se admite a contagem fictícia do tempo de contribuição, salvo quando correspondente à averbação de tempo não usufruído relativo a licença-prêmio.
É proibido que o procurador do estado do Ceará se filie concomitantemente ao regime geral de previdência social, como segurado obrigatório.
É permitida a reversão do inativo ao cargo de procurador do estado, exceto se tiver atingido a idade limite prevista para aposentadoria compulsória.
Aplicam-se ao procurador que ingressar no regime próprio do estado as mesmas regras previdenciárias dos segurados do regime geral de previdência social.
O que caracteriza o princípio da separação dos Poderes?
A concentração do poder nas mãos do Executivo.
A divisão das funções do Estado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com independência e harmonia.
A fusão dos Poderes Executivo e Legislativo.
A subordinação do Judiciário ao Legislativo.
A centralização do poder no Executivo.
Qual é o fator responsável por grande parte da diversidade biológica encontrada na Floresta Amazônica?
O que é o habeas corpus, previsto na Constituição?
O habeas corpus é um remédio jurídico que visa proteger a liberdade de locomoção do indivíduo contra ilegalidades ou abusos de poder.
O habeas corpus é uma medida para assegurar os direitos dos servidores públicos.
O habeas corpus serve para contestar decisões do Poder Executivo.
O habeas corpus é utilizado para garantir direitos relacionados ao meio ambiente.
O habeas corpus é um processo utilizado para garantir a posse de bens.
Qual é a principal característica do princípio da separação dos poderes, estabelecido na Constituição?
Um único poder detém o controle absoluto sobre o Estado
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si
O Poder Executivo controla o Judiciário e o Legislativo
O Poder Legislativo detém a maior autoridade
O Poder Judiciário pode anular as decisões do Legislativo
O que é o "mandado de segurança" na Constituição de 1988?
Uma medida para garantir a liberdade de expressão
Um instrumento utilizado para proteger o direito de propriedade
Um remédio jurídico para proteger direitos líquidos e certos, violados por ato de autoridade
Um recurso utilizado para contestar decisões do Poder Executivo
Um processo judicial utilizado para anular atos administrativos