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A proteção ao meio ambiente, segundo a Constituição Federal, é uma:

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Qual é o principal objetivo da Constituição Federal do Brasil?

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A Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã. Esse nome é devido à:

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O Procurador-Geral da República, preocupado com o grande número de decisões judiciais divergentes, em âmbito nacional, referentes à possível inconstitucionalidade da Lei Federal nº XX/2021, ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) visando a elidir a controvérsia judicial. Em março de 2022, no julgamento do mérito, o STF decidiu pela improcedência da ADC referente à Lei Federal nº XX/2021.

No entanto, você, na qualidade de advogado(a) de uma determinada causa, deparou-se com a seguinte situação: em desfavor do seu cliente, o Tribunal Regional Federal (TRF) competente, mantendo decisão proferida pelo Juiz Federal responsável pelo caso, deu aplicação à Lei Federal nº XX/21 que já fora objeto de ADC, apreciada pelo STF em março de 2022.

Diante de tal contexto, assinale a opção que apresenta a medida judicial a ser utilizada para preservar, de forma eficiente e célere, o interesse do seu cliente na causa.
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Qual é o princípio fundamental previsto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988?

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Analise as duas assertivas.

I - Conforme previsão constitucional, à justiça militar federal compete processar e julgar, nos crimes militares, os integrantes das Forças Armadas e os civis.

II - Enquanto que à justiça militar estadual compete o processo e o julgamento dos PMs e bombeiros militares, excluídos os civis, mesmo que tenham praticado um crime militar.

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Qual é o órgão responsável pela defesa da Constituição Federal?

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A Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado e governo no Brasil. Qual é a forma de Estado adotada pelo Brasil?

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Estudantes de Hong Kong boicotam aulas em desafio a Pequim. Milhares de estudantes protestaram nesta segunda-feira em Hong Kong, no primeiro dia de uma campanha de duas semanas de boicote às aulas (...). Sobre o assunto, analise as afirmacoes seguintes e marque a alternativa correta:

  1. A finalidade desse protesto visa manter a pressão sobre o governo leal a Pequim, que, até o momento, não fez nenhuma concessão ao movimento pró-democracia.
  2. No dia que marcava o retorno às aulas após as férias de verão, os estudantes formaram correntes humanas diante dos centros de ensino.
  3. Em vários hospitais, enfermeiros formaram filas nos corredores e exibiram cartazes.
  4. Pequim, que expressa apoio total ao governo de Hong Kong, intensificou as ameaças.
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O princípio da "dignidade da pessoa humana" está previsto em qual artigo da Constituição Federal?

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