Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.221 questões encontradas(exibindo 10)

Página 9 de 223
De acordo com a literalidade do artigo 1.560 do Código Civil o prazo para anular o casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge é:
A
3 anos
B
1 ano
C
180 dias
D
4 anos
E
2 anos
Comentários: 0
Estudar questão
Em terceiro lugar, a finalidade do usucapião familiar não é recompensar quem “se responsabilizou unilateralmente pelas despesas oriundas da manutenção da família e do próprio imóvel”, mas sim significa o reconhecimento de quem foi o responsável por efetuar a função social do imóvel e, principalmente, garantir o direito à moradia a quem fez do bem sua habitação. Assim, o objetivo dessa modalidade usucapiatória possui importância muito maior, pois visa proteger um direito fundamental social, que integra o mínimo existencial necessário para o desenvolvimento digno da pessoa humana, que é o direito à moradia.
A
Verdadeiro
B
Falso
Comentários: 0
Estudar questão

Não constitui característica do casamento:

A
monogamia.
B
dissolubilidade.
C
condicionabilidade.
D
união heterossexual.
Comentários: 0
Estudar questão

A respeito dos partidos políticos, é CORRETO afirmar:

A

Os partidos políticos podem, sem qualquer restrição, receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

B

Os partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral.

C

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

D

É obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo os estatutos dos partidos estabelecerem normas de disciplina e fidelidade partidária.

Comentários: 0
Estudar questão

Qual é a relação entre paternidade compartilhada e a igualdade de gênero?

A

A paternidade compartilhada não está relacionada a questões de gênero.

B

Promove a igualdade ao distribuir responsabilidades parentais.

C

Aumenta a desigualdade entre pais e mães.

D

Restringe as oportunidades de carreira para as mães.

Comentários: 0
Estudar questão

Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A

Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente.

B

Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste. 1829- insiso 1

C

Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante.

D

Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2002.

E

Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.

Comentários: 0
Estudar questão

No regime de comunhão parcial, comunicam‐se, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:

A
os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.
B
os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
C
as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
D
os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.
Comentários: 0
Estudar questão

Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê‐lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo‐se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.

A
O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
B
O quinhão de Lúcio será herdado por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
C
O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que a exclusão do herdeiro produz os mesmos efeitos da renúncia à herança.
D
O quinhão de Lúcio se equipara, para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
Comentários: 0
Estudar questão

O reconhecimento de paternidade pode ser feito:

A
Apenas em cartório, com a presença da mãe
B
Judicialmente ou extrajudicialmente, sem necessidade da mãe
C
Apenas por decisão judicial
D
Somente se houver prova de filiação biológica
Comentários: 0
Estudar questão
Ricardo e Tatiana casaram-se em 13/2/1984, tendo o casal optado pelo regime de comunhão universal de bens. Em 2010, dada a divergência conjugal quanto à condução financeira da família, Tatiana decidiu alterar o regime de bens inicialmente estabelecido, uma vez que tal alteração não prejudicaria direitos de terceiros. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Para a alteração do regime de bens do casal, será necessária, além do consentimento dos cônjuges, a autorização judicial
B
A alteração pretendida poderá ser realizada no cartório de registro civil de pessoas naturais, mediante averbação na certidão de casamento, desde que o pedido seja formalizado por Ricardo e Tatiana
C
Não será possível a alteração do regime de bens do casamento, celebrado na vigência do Código Civil de 1916, quando imperava o princípio da imutabilidade do regime de bens
D
Caso existam motivos relevantes para a alteração do regime de bens, o juiz poderá dispensar a autorização de Ricardo
E
A alteração do regime de bens poderá ser realizada independentemente da situação financeira dos cônjuges e da existência de eventuais dívidas contraídas pelo casal
Comentários: 0
Estudar questão