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(FCC) O divórcio no Brasil pode ser realizado:
Sasha celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de sua mãe Xuxa, no dia em que esta viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Sasha R$ 100.000.000,00. Antes do falecimento de Xuxa, que não possui outros herdeiros, haverá:
Um solenoide possui 200 espiras e uma corrente de 2 A. Qual é o campo magnético no interior do solenoide com comprimento de 0,5 m?
5) A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:
Qual é a definição de regime de comunhão universal de bens?
Os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados entre os cônjuges.
Apenas os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados.
Todos os bens, tanto adquiridos antes quanto durante o casamento, são compartilhados entre os cônjuges.
Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes do casamento.
O regime de comunhão universal de bens não permite a divisão de bens entre os cônjuges.
Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta. Na sucessão mortis causa a título universal, o herdeiro recebe a totalidade ou uma fração determinada do patrimônio do de cujus.
Nos casos de comoriência, ou seja, de morte simultânea, em razão do mesmo acontecimento, o qual não permite a verificação da ordem cronológica dos falecimentos, presume-se que os mais velhos tenham morrido antes dos mais jovens.
Se um indivíduo falecer sem deixar descendentes, mas deixando bens e avós paternos e bisavó materna, os ascendentes herdarão por linha. Assim, a herança será dividida em partes iguais, ou seja, 50% para os avós paternos e 50% para a bisavó materna.
Declarada judicialmente a vacância da herança, os bens que a integram incorporam-se desde logo e definitivamente aos bens do Estado.
Diferentemente do inventário realizado pela via judicial, o procedimento de inventário extrajudicial não necessita de documento oficial que formalize o seu início, mas simplesmente documento oficial final – a escritura pública – que indica sua realização. Considerando que essa diferença entre os dois institutos gera algumas consequências frente à legislação, o que têm decido alguns tribunais a respeito dessa questão?
Tem-se decidido que o ato de nomear inventariante para inventário extrajudicial deve ser considerado como a abertura deste para fins do prazo do artigo 611, CPC.
Tem-se decidido que o ato inicial de levantamento de bens no inventário extrajudicial deve ser considerado como a abertura deste para fins do prazo do artigo 611, CPC.
Tem-se decidido que o prazo que consta do artigo 611 do CPC pode ser desconsiderado nos procedimentos de inventário realizado pela via administrativa.
Tem-se decidido que o prazo que consta do artigo 611 do CPC pode ser estendido por legislação estadual no caso de inventário realizado pela via administrativa.
Tem-se decidido que o prazo que consta do artigo 611 do CPC pode ser dispensado por legislação estadual no caso de inventário realizado pela via administrativa.