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O reconhecimento de paternidade pode ser feito:

A
Apenas em cartório, com a presença da mãe
B
Judicialmente ou extrajudicialmente, sem necessidade da mãe
C
Apenas por decisão judicial
D
Somente se houver prova de filiação biológica
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Ricardo e Tatiana casaram-se em 13/2/1984, tendo o casal optado pelo regime de comunhão universal de bens. Em 2010, dada a divergência conjugal quanto à condução financeira da família, Tatiana decidiu alterar o regime de bens inicialmente estabelecido, uma vez que tal alteração não prejudicaria direitos de terceiros. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Para a alteração do regime de bens do casal, será necessária, além do consentimento dos cônjuges, a autorização judicial
B
A alteração pretendida poderá ser realizada no cartório de registro civil de pessoas naturais, mediante averbação na certidão de casamento, desde que o pedido seja formalizado por Ricardo e Tatiana
C
Não será possível a alteração do regime de bens do casamento, celebrado na vigência do Código Civil de 1916, quando imperava o princípio da imutabilidade do regime de bens
D
Caso existam motivos relevantes para a alteração do regime de bens, o juiz poderá dispensar a autorização de Ricardo
E
A alteração do regime de bens poderá ser realizada independentemente da situação financeira dos cônjuges e da existência de eventuais dívidas contraídas pelo casal
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No regime de comunhão parcial de bens, como os bens adquiridos antes do casamento são tratados?
A
São compartilhados entre o casal, sem exceções.
B
Permanecem de propriedade exclusiva do cônjuge que os adquiriu.
C
São vendidos e os valores são divididos igualmente.
D
Os bens adquiridos antes do casamento pertencem a ambos, em partes iguais.
E
São destinados exclusivamente ao cônjuge sobrevivente.
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Apesar das previsões constantes no Código Civil, ainda restam muitas dúvidas sobre a união estável. Analise as assertivas e assinale a correta:

A

É minoritário o entendimento jurisprudencial que reconhece as uniões estáveis simultâneas.

B

Todas as causas de impedimento de casamento aplicam-se à união estável.

C

Será considerada relação concubinária a união informal entre uma pessoa solteira e outra separada de fato.

D

Na união estável não é possível a escolha do regime de bens, sendo aplicável o regime de comunhão parcial, em razão da informalidade da relação.

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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta corretamente hipóteses de extinção da união. Morte de um dos companheiros. Separação dos companheiros. III Rescisão do contrato de união IV - Escolha do regime da comunhão universal de bens por maior de 70 V - Descoberta posterior de que os companheiros são tio e

A
I, II e IV estão corretos.
B
II, III e V estão corretos.
C
III e IV estão corretos.
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O que é 'metafísica'?

A

O estudo da ética

B

A área da filosofia que investiga a natureza da realidade, existência e o que está além do físico

C

A análise da lógica

D

A promoção de conhecimentos científicos

E

O estudo da história

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Indique a alternativa correta.

A

Na inseminação heteróloga, a paternidade se presume, mesmo sem a apresentação da autorização do marido, uma vez que a paternidade corresponde à paternidade de intenção.

B

Na inseminação heteróloga, inexistindo o consentimento do marido, com sua recusa no reconhecimento da paternidade, ensejará na impossibilidade do reconhecimento judicial.

C

A utilização dos embriões excedentários, após a morte do marido, apenas poderá ocorrer naqueles havidos nos 300 (trezentos) dias subsequentes à referida morte.

D

O filho concebido por meio da inseminação homóloga tem direito a conhecer sua ascendência genética de forma ampla e irrestrita, ainda sem autorização do marido.

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PÓS AULA: 1- Não incide causa suspensiva no casamento entre:

A
O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
B
O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
C
A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
D
O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
E
O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
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