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Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir: I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento. II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas. III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA. V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido. A partir do julgamento das afirmacoes anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente as assertivas I e V.
B
Estão corretas somente as assertivas I e II.
C
Estão corretas somente as assertivas III e IV.
D
Estão corretas somente as assertivas IV e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
En el ámbito judicial, ¿qué regla cede frente al principio del interés superior del niño?
A
La regla de autonomía de la voluntad.
B
La regla supletoria legal de preferencia materna.
C
El criterio de inhabilidad de la madre o del padre.
¿Cuál es la diferencia entre el artículo 63 del Código Civil Vigente y el Anteproyecto?
A
Se establecen diferentes plazos para la declaración de muerte presunta.
B
Se modifican los requisitos para la declaración de muerte presunta.
C
Se amplían los casos en los que procede la declaración de muerte presunta.
É exemplo de um legado modal:
A
o legatário que é excluído da sucessão.
B
o legatário que falece antes do testador.
C
se o bem deixado for evicto, sem culpa do legatário.
D
o legado deixado com um encargo ao legatário.
E
o testador que aliena a coisa legada.
Um estudante tem 3 provas, cada uma com 4 questões de múltipla escolha. Se ele chutar todas as respostas, qual é a probabilidade de acertar exatamente 2 questões?
A
0,20
B
0,25
C
0,30
D
0,35
3. Qual das alternativas a seguir indica uma situação que pode ser caracterizada como indignidade?
A
Resposta incorreta.
B
Resposta incorreta.
C
Resposta incorreta.
D
Resposta incorreta.
E
O credor atenta contra a vida do filho do devedor.