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A análise das desigualdades de gênero no direito deve considerar:
As formas como o direito pode perpetuar desigualdades
A desconsideração da voz das mulheres na legislação
A manutenção de normas que favorecem a opressão
O desprezo pelas experiências de mulheres na sociedade
A uniformidade nas práticas jurídicas em relação ao gênero
Não se inclui nessa restrição:
Alienar bens imóveis.
Prestar fiança ou aval.
Fazer doação, não sendo remuneratória, de bens ou rendimentos comuns, ou dos que possam integrar futura meação.
Fazer doações nupciais aos filhos quando casarem, ou estabelecerem economia separada.
Gravar de ônus real os bens imóveis.
Quais são as 03 fases procedimentais do casamento ordinário?
Celebração religiosa, celebração civil, registro notarial
Nenhuma das alternativas
Chamamento público, concorrência, pregão
Testemunho, confirmação, assinatura
Habilitação, edital de proclamas, celebração
Acerca da sucessão do patrimônio de Júlia, que não deixou testamento, assinale a afirmativa correta.
Ricardo fará jus à metade do que couber a cada um dos quatro filhos de Júlia.
A cada filho caberá um quarto do monte deixado por Júlia e a Ricardo, o direito real de habitação sobre o imóvel.
Além do usufruto sobre o imóvel, Ricardo fará jus uma quota mínima de um quarto da herança.
Ricardo receberá um quinto do patrimônio deixado por Júlia, bem como fará jus a direito real de habitação sobre o imóvel.
Apenas os filhos concorrerão à sucessão dos bens deixados por Júlia.
Sobre a Constituição e o Direito de Família, podemos afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 em nada inova no que diz respeito ao Direito de Família, reduzindo sua abordagem em um artigo, cujo caput, prevê a existência da família formada pela união estável.
O art. 226 da Constituição aponta com clareza os novos rumos do Direito de Família, acertando seus passos com o ritmo do século XXI.
A Constituição de 1988 estabeleceu o casamento religioso sem efeitos civis
O art. 226 da Constituição não trouxe qualquer mudança na ordem constitucional relacionada ao Direito de Família, reproduzindo toda a ordem já existente.
A Constituição Federal inova em Direito de Família, porém consagra a desigualdade entre homens e mulheres em relação à sociedade conjugal.
Assinale a alternativa correta, no tocante às escrituras de inventário e partilha.
Não é possível a escolha do tabelião de notas, aplicando-se as regras de competência do Código de Processo Civil.
É vedada a simultaneidade da via judicial e administrativa.
O inventário negativo pode ser realizado somente na via judicial.
A lavratura de escritura é compulsória, se preenchidos os requisitos para tanto, não sendo possível aos interessados optar pela via judicial.