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O prazo para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em:
Qual é a principal diferença entre o regime de separação total de bens e o regime de comunhão parcial de bens?
Qual é a alternativa correta?
A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.
Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
No direito de família, a união estável pode ser convertida em casamento:
Conforme preceitua Carlos Roberto Gonçalves, (Direito Civil Brasileiro, Direitos das famílias, p.301). As pessoas unem-se em uma família em razão do vínculo conjugal ou união estável, de parentesco por consanguinidade ou outra origem, e da afinidade. Diante do exposto acima, assinale a alternativa correta, sobre as relações de parentesco:
Para que se possa realizar inventário extrajudicial, é necessário que:
- Todas as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público;
- todos os interessados, sem exceção, consintam quanto à opção pela via administrativa;
- inexista testamento;
- e todos os interessados sejam capazes, sem haver nascituros.
Não se inclui nessa restrição: