Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.221 questões encontradas(exibindo 10)

Página 26 de 223
Maria Clara faleceu no dia 20 de dezembro de 2016, sem deixar qualquer herdeiro. Ela era dona de um patrimônio composto por vários imóveis e joias. Considerando a inexistência de herdeiros, é possível afirmar que:
A
Em razão do princípio de saisine, os bens serão transmitidos ao Município, assim que for aberta a sucessão, o que acontecerá no momento do óbito.
B
A propriedade dos bens será transmitida ao município, assim que ela for declarada jacente.
C
O Município poderá, desde o momento do óbito, considerar os bens como seus e negociar a alienação de qualquer um deles.
D
Os bens deixados por Maria Clara, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até que seja declarada sua vacância, a partir de quando os bens serão destinados ao Município onde eles estejam localizados.
E
Tratando-se de herança jacente, tem-se que a abertura da sucessão se opera com a nomeação de um curador especial.
Comentários: 0
Estudar questão

Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualquer renda. Em execução de alimentos, depois de anos tentando forçar Eric ao pagamento da pensão, pretende redirecionar a cobrança a seus avós paternos. Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:

A
rechaçada, porque o ordenamento brasileiro não contempla os alimentos avoengos;
B
acolhida, cabendo aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric;
C
acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e complementar;
D
acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e no mesmo valor imposto a Eric (integral);
E
acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric (integral).
Comentários: 0
Estudar questão

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

A
um processo de execução;
B
um procedimento especial de jurisdição contenciosa;
C
um procedimento especial de jurisdição voluntária;
D
um procedimento sumaríssimo;
E
um procedimento sumário.
Comentários: 0
Estudar questão

Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.

A

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade e na presença de duas testemunhas, que o devem subscrever.

B

É requisito essencial do codicilo a forma pública.

C

Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

D

O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sendo vedada a utilização de processo mecânico.

Comentários: 0
Estudar questão

Quem pode solicitar pensão alimentícia na dissolução da união estável?

A
Apenas o companheiro mais necessitado
B
Apenas o companheiro que tiver filhos
C
Ambos companheiros em igualdade de condições
D
Apenas o companheiro que não trabalha
Comentários: 0
Estudar questão

Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o livre “exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:

A
de eficácia plena;
B
programática;
C
de eficácia limitada, de princípio institucional;
D
de eficácia variável;
E
de eficácia contida.
Comentários: 0
Estudar questão

Tratando da Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal, é CORRETO afirmar:

A
Os Municípios não precisarão encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União.
B
Os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, impreterivelmente, até o dia trinta de abril.
C
Não é necessária a ampla divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
Dentre outros instrumentos, a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Comentários: 0
Estudar questão

A SUCESSÃO SE ABRE

A

NO LOCAL DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO

B

NO LUGAR ONDE ELE FALECEU

C

PODE SER ONDE O FALECIDO TIVER DEIXADO O MAIOR NÚMERO DE BENS

D

NO LUGAR ONDE OS HERDEIRO ACHAREM MELHOR

Comentários: 0
Estudar questão

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

A

pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.

B

pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.

C

só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.

D

é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.

Comentários: 0
Estudar questão
O que acontece quando um testamento é feito de forma inválida?
A
Ele tem validade se os herdeiros concordarem com os termos.
B
A sucessão segue conforme a lei, sem considerar o testamento.
C
O testamento pode ser convalidado judicialmente, desde que haja boa-fé.
D
O testamento é considerado válido se for registrado em cartório.
E
A validade do testamento depende exclusivamente da vontade do testador.
Comentários: 0
Estudar questão