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Considering the text provided, what is the main purpose of the legal action proposed by Marina?
To recognize and terminate a stable union, as well as to share the assets acquired during the relationship.
To request alimony for the minor children and unilateral custody of them.
To request the recognition of the stable union and the sharing of the assets acquired during the relationship.
Um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:
Multas por infração do Código de Postura Municipal.
Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.
Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.
Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.
Quem pode arguir as causas suspensivas da celebração do casamento?
Colaterais em segundo grau, sejam consanguíneos ou afins.
Em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins.
Em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, também consanguíneos ou afins.
Consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais consanguíneos até terceiro grau.
Consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais consanguíneos em segundo grau.
O que é defendido pelo segundo posicionamento em relação à revogação dos dispositivos infraconstitucionais que disciplinam a separação judicial e extrajudicial?
A exclusão do texto constitucional da menção à separação judicial e ao prazo para decretação do divórcio apenas produz como efeito a permissão, dada ao legislador infraconstitucional, de alterar as normas até então vigentes acerca dos institutos da separação e do divórcio, motivo pelo qual, com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, as legislações infraconstitucionais permaneceram intactas e em plena vigência.
Duas exigências para o inventário judicial que são dispensadas no caso do extrajudicial são:
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é:
incabível, dado o caráter laico do Estado.
admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.
exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.
possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez.
incabível, salvo por decisão judicial.
Assinale a afirmativa correta.
Os grupos de irmãos serão sempre colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, sendo esta limitada pela situação jurídica da criança ou adolescente.
A colocação em família substituta de maior de doze anos de idade far-se-á mediante consentimento do menor, colhido em audiência.
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.